Em alusão ao Dia Mundial da Água, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reafirma seu compromisso com a revitalização de três importantes rios da Grande Natal: Potengi, Pitimbu e Doce. A instituição tem promovido ações judiciais com o objetivo de garantir a recuperação desses recursos hídricos.
Uma das ações movidas pelo MPRN visa a recuperação do rio Pitimbu, essencial para o abastecimento de água potável da capital potiguar. A ação judicial foi ajuizada contra o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Estado do Rio Grande do Norte. A próxima audiência sobre o caso está marcada para 30 de abril. Em 2019, o Instituto de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) apresentou um projeto de desassoreamento do rio Pitimbu, mas posteriormente reconheceu a necessidade de elaborar uma nova proposta. O Igarn solicitou mais tempo para apresentar o novo projeto, incluindo um orçamento detalhado para sua execução, e informou que o documento está em fase final de elaboração.
Um dos avanços decorrentes do processo judicial foi a realização do mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Pitimbu, que identificou áreas com remanescentes de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. A vegetação nativa desempenha um papel crucial na preservação dos rios, prevenindo a erosão do solo e garantindo a qualidade e a quantidade da água. Até outubro de 2024, o mapeamento das áreas de Mata Atlântica não havia sido realizado. O mapeamento permite identificar se uma área próxima ao rio Pitimbu pode ser utilizada ou se é considerada de preservação permanente, de acordo com a Lei Estadual nº 8.426/2003.
A lei define como APPs do rio Pitimbu a vegetação ciliar, áreas inundáveis, remanescentes da Mata Atlântica, dunas e outras unidades ambientais previstas na legislação. O mapeamento também delimitou uma Faixa de Proteção Ambiental. Os ajustes finais do mapeamento estão programados para a audiência judicial de 30 de abril de 2025. A Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001 tem o MPRN como autor e o Estado do RN e o Idema como réus. Recentemente, o MPRN lançou a campanha ‘Juntos pela Vida’ para reduzir acidentes com motos em Natal.
Rio Doce
A área mais crítica do rio Doce está localizada no trecho que atravessa o município de Natal, principalmente nos bairros da Redinha e Pajuçara. O MPRN ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar o município de Natal pela proteção e recuperação ambiental e social do rio Doce, na área dos bairros da Redinha e Pajuçara. Em 2006, a prefeitura iniciou um projeto de urbanização chamado África Viva, que previa a construção de moradias para a comunidade que vive às margens do rio, mas as casas não foram construídas e muitas famílias permanecem em situação de vulnerabilidade social e ambiental. O rio está poluído e assoreado, com acúmulo de sedimentos, matéria orgânica e areia, o que causa problemas de saúde, insegurança e inundações.
Em 11 de novembro do ano passado, a Justiça potiguar determinou que o município de Natal isole, em 90 dias, uma área na Av. Conselheiro Tristão para a construção de moradias para as pessoas que vivem no leito e nas APPs do rio Doce. O município também deve, em 180 dias, realizar a realocação provisória das famílias que residem dentro do rio e nas APPs alagáveis. A ação judicial do Ministério Público requer medidas de limpeza, dragagem, recomposição vegetal e outras ações para a recuperação do rio Doce e sua APP, cujos pedidos ainda aguardam manifestação da Justiça. Além disso, o MPRN tem se envolvido em diversas ações sociais na capital.
Rio Potengi
O MPRN estima que a recuperação do rio Potengi, devido ao histórico de lançamento de esgoto sanitário não tratado, levará no mínimo 2 anos e seis meses. No passado, o sistema de esgotamento sanitário priorizava a coleta de esgoto sem o devido tratamento, situação em que Natal se enquadrava. Investigações do MPRN revelaram o lançamento de esgoto diretamente no rio Potengi sem tratamento e a insuficiência de muitas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Existem ações ajuizadas pelo MPRN para obrigar a Caern a adequar todas as ETEs da cidade. O MPRN e o TCE/RN têm trabalhado juntos para ampliar o controle sobre gastos públicos.
Foram realizadas correções e melhorias, mas a Caern alega a necessidade de prazos para a completa adequação das ETEs. As adequações e os prazos estimados para as ETEs são os seguintes: ETE Central (Baldo) (junho de 2025), ETE Aerada Bom Pastor (abril de 2027), ETE Lagoa Aerada de Tratamento de Esgotos – Quintas (agosto de 2027), ETE CIAT – Facultativa I – Quintas (agosto de 2027), Sistema de Tratamento de Efluentes – SITEL (SITEL-DIN), ETE Beira Rio, ETE Jardim Lola I e ETE Jardim Lola II.
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