MPRN Recomenda Regularização da Oferta de Testes Ergométricos em Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) solicitando a regularização da oferta de testes ergométricos na rede municipal. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (2), visa assegurar que a disponibilidade desses exames esteja em conformidade com a Programação Pactuada Integrada (PPI).

A recomendação do MPRN surgiu após constatar que, dos três prestadores de serviço contratados pela SMS para realizar os testes ergométricos, apenas dois estariam cumprindo integralmente os parâmetros mínimos de oferta estabelecidos. Em relação ao terceiro prestador, identificado como Hospital do Coração, o MPRN apontou uma série de irregularidades e determinou que a secretaria adote medidas corretivas. Essa ação se junta a outras iniciativas do MPRN, como a recente recomendação para Vistorias Semestrais do Detran em Frota Escolar de Mossoró, demonstrando a atuação constante do órgão.

Auditoria e Notificação

Entre as medidas recomendadas, destaca-se a realização de uma auditoria detalhada no contrato do Hospital do Coração. O objetivo é verificar a capacidade real da instituição em ofertar testes ergométricos dentro dos padrões exigidos. Adicionalmente, a SMS deve notificar formalmente o hospital para que regularize a oferta de testes ergométricos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o cumprimento do quantitativo mínimo estipulado no contrato vigente. A fiscalização do MPRN também se estende à alimentação, como visto na Recomendação de Fiscalização Rigorosa da Alimentação em Presídios do RN.

A preocupação do MPRN se justifica pela constatação de uma elevada demanda reprimida por testes ergométricos no município de Natal. O órgão ministerial ressalta que este exame é fundamental para o diagnóstico e prevenção de doenças cardiovasculares, tornando sua oferta adequada um aspecto crucial para a saúde pública. Em outra frente, o MPRN Avalia Implantação de Unidade Neonatal no Hospital do Seridó, em Caicó, mostrando a abrangência de suas ações em prol da saúde.

O Teste Ergométrico no SUS

O teste ergométrico, também conhecido como teste de esforço, é um procedimento previsto na tabela do SUS e classificado como de média complexidade. A responsabilidade pela oferta deste exame recai sobre o município, que pode optar por realizá-lo diretamente ou através de pactuação/contratualização com outros municípios ou prestadores de serviços privados. É importante lembrar que, além da capital, o MPRN aproxima serviços da população de Santa Cruz e região em projeto itinerante, expandindo seu alcance.

A íntegra da recomendação do MPRN pode ser consultada neste link.