A Prefeitura de Natal, Rio Grande do Norte, intensifica seu compromisso com o combate à insegurança alimentar ao sancionar a Lei Municipal que estabelece a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A legislação marca a adesão formal do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), um passo crucial para assegurar o direito à alimentação adequada, especialmente para a população mais vulnerável.
O prefeito Paulinho Freire enfatizou a importância da medida: “É nosso dever garantir acesso à alimentação adequada a todos, esse é um direito fundamental do ser humano. A sanção da lei reforça a nossa preocupação no combate à fome e com o pleno desenvolvimento de cada cidadão”.
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Com a nova legislação, Natal ganha a prerrogativa de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN). Este plano definirá metas e estratégias para o fortalecimento das políticas públicas no setor, visando a um impacto mais efetivo e abrangente. Para ficar por dentro das ações da prefeitura, confira como Natal intensifica operações tapa-buraco e monitoramento da rede de drenagem.
A lei também prevê a criação de dois órgãos de governança essenciais:
- Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN): Responsável pela articulação entre diferentes áreas do governo.
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA): Promoverá a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas.
A colaboração entre o poder público e a sociedade civil é vista como fundamental para garantir ações integradas e participativas.
Outro ponto chave da legislação é a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN). O fundo terá a função de captar e gerir recursos destinados ao financiamento de programas focados em:
- Acesso à alimentação de qualidade.
- Qualificação da merenda escolar.
- Apoio à produção local de alimentos.
A adesão ao Sisan alinha Natal com as diretrizes nacionais, priorizando o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, valorizando a agricultura familiar e promovendo a integração entre áreas como assistência social, saúde e educação. A cidade também está atenta a outras questões importantes, como o aumento de casos de escorpiões.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social destacou os avanços que a lei trará: “Essa lei representa um avanço para Natal, pois fortalece as ações de combate à insegurança alimentar e nutricional e amplia nossa capacidade de captar recursos e estruturar políticas públicas. Além disso, a regulamentação do Conselho e da Câmara Intersetorial garante mais participação da sociedade civil, tornando essa política mais efetiva e inclusiva”.
Espera-se que a criação do Plano Municipal e a regulamentação das novas estruturas de governança reforcem o compromisso de Natal em fortalecer a segurança alimentar, garantindo mais recursos, organização e planejamento para enfrentar os desafios relacionados à insegurança alimentar no município. Além disso, a população de Natal também aguarda o reajuste salarial proposto pela prefeitura.
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