A Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estabelecendo um orçamento de R$ 5,3 bilhões para o município. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (19), marcando a definição dos recursos que serão geridos pela nova administração municipal a partir de 1º de janeiro, sob a liderança do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil).
O montante aprovado representa um aumento de aproximadamente 9,37% em comparação com o orçamento de 2024. Os recursos são provenientes de impostos municipais e de repasses estaduais e federais. Um total de mais de mil emendas foram apresentadas pelos vereadores e incorporadas ao projeto de lei.
Distribuição dos Recursos
A maior parcela do orçamento será destinada à educação, com uma previsão de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A área da saúde receberá cerca de R$ 800 milhões. Conforme a legislação, cerca de 40% do orçamento deve ser alocado para essas duas áreas prioritárias.
As emendas parlamentares, totalizando 1.089 propostas, foram objeto de consenso entre as bancadas da situação e oposição, aprovadas na quarta-feira (18). Entre as emendas destacam-se:
- Construção do segundo Hospital Público Veterinário de Natal, iniciativa do vereador Robson Carvalho (União Brasil).
- Aquisição de novas unidades móveis para o Procon Municipal, proposta do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
- Investimentos em infraestrutura no bairro da Redinha, emenda do vereador Herberth Sena (PV).
Limitações Orçamentárias
O vereador Ranieri Barbosa (União Brasil), relator do projeto, expressou preocupação com as limitações orçamentárias do município, salientando a necessidade de repasses federais para assegurar a continuidade dos serviços. Barbosa afirmou: “Muitas vezes o município depende de emendas de bancada federal, depende de emendas impositivas dos parlamentares federais, deputados e senadores, porque há uma limitação. Sabemos que do bolo tributário nacional, o município só fica com uma média de 13%. A maioria, 67%, fica com a União e a outra diferença com o estado. E os serviços e atividades estão no município, então há realmente uma necessidade de aportes da União e de emendas parlamentares”.
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