A Frente Parlamentar de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Sistema de Garantia de Direitos da Câmara Municipal de Natal promoveu uma audiência pública para discutir o aumento alarmante de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na capital potiguar. O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Natal e de diversas instituições que atuam na defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Os dados apresentados revelam um crescimento de 106% nos crimes de estupro de vulnerável envolvendo menores de 0 a 17 anos em Natal e no Rio Grande do Norte nos últimos quatro anos. Essa escalada de violência tem gerado grande preocupação e motivado discussões sobre medidas para combater o problema.
A vereadora Camila Araújo (União Brasil) anunciou a criação de uma câmara técnica com o objetivo de reunir diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Segundo ela, o objetivo é organizar uma capacitação para toda a rede de proteção à infância, com a participação de autoridades que possam compartilhar experiências, dados e informações relevantes para o combate à violência sexual.
Samara Trigueiro, secretária de Segurança de Natal, explicou o papel da Polícia Civil e do Ministério Público na proteção dos menores. A Polícia Civil, por meio da delegacia especializada na proteção da população infantojuvenil, é responsável por instaurar inquéritos policiais. Após a conclusão do inquérito, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que pode formular a denúncia contra o agressor. Se comprovada a culpa ao final do processo judicial, o indivíduo é condenado e cumpre pena.
Frankyleide Santana, diretora do Centro Abraçar, destacou a importância da instituição, que oferece assistência 24 horas por dia a pessoas de 0 a 17 anos em situação de violência, abuso ou exploração sexual. O Centro desenvolve uma prática interdisciplinar, buscando garantir a integralidade do cuidado. Em momentos como este, iniciativas como a do Centro Médico Veterinário da UnP, que oferece serviços acessíveis para cães e gatos em Natal, mostram a importância de cuidados acessíveis à população.
Em outra frente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a criação do Observatório da Mulher Potiguar Contra a Violência (OMPCV), vinculado à Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher). O observatório terá a função de reunir e organizar dados oficiais sobre equidade de gênero e violência contra a mulher no estado, auxiliando na formulação de políticas públicas de proteção.
Outros projetos voltados para a proteção e visibilidade das mulheres também foram aprovados na ALRN, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT):
- Criação do Memorial da Mulher Potiguar no RN;
- Obrigatoriedade de disponibilização de material informativo sobre violência doméstica e familiar no ato da matrícula escolar;
- Instituição do Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência no calendário oficial do estado.
O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, teve sancionados:
- Reconhecimento do projeto cultural Ribeira Boêmia como patrimônio cultural imaterial do RN;
- Homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC) em sessão solene.
Entre outras propostas, foi aprovado o selo Amigopet, que certificará estabelecimentos comerciais que permitem a entrada e permanência de animais de estimação. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovadas iniciativas como:
- Instituição da Semana de Participação do Jovem no processo eleitoral;
- Reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas com crianças de colo;
- Obrigatoriedade da divulgação do Disque 100 nos cinemas para denúncias de violência contra crianças e adolescentes;
- Criação da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao crime de perseguição (stalking);
- Instituição da Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
No campo do reconhecimento cultural e patrimonial, foram aprovados os projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), que declarou a Festa de São José Operário, de Jandaíra, como patrimônio cultural e imaterial do RN, e de Ubaldo Fernandes, que concedeu o mesmo reconhecimento à capela de São Sebastião, em Currais Novos. Este reconhecimento cultural é importante para a cidade, assim como a importância de se manter atualizado sobre o Novo Código de Obras de Natal.
Os projetos seguem para sanção e implementação. É essencial que a população esteja atenta a essas mudanças e também à situação financeira da cidade, já que Natal antecipa salários de março e professores recebem reajuste de 6,27%. Além disso, é importante se manter informado sobre questões de saúde, como o aumento nos casos de tuberculose e as medidas que estão sendo tomadas para combater a doença.
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