A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (28), uma série de propostas legislativas com o objetivo de promover a acessibilidade e a inclusão na capital potiguar. As iniciativas visam garantir mais direitos e oportunidades para pessoas com deficiência na cidade.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos e privados realizados em Natal. O vereador, que preside a comissão, expressou otimismo em relação à aprovação do projeto no plenário nas próximas semanas, ressaltando que a medida visa dar "mais dignidade e voz às pessoas com deficiência, especialmente às pessoas surdas." Em outras notícias, **Natal busca em Campina Grande modelo de atendimento para autistas**, mostrando um esforço contínuo para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Outro projeto relevante é o PL nº 46/2024, que propõe a criação do Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo voltado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O vereador Daniel Santiago (PP), defensor da proposta, enfatizou a importância de uma inclusão efetiva no setor turístico, que é um dos pilares da economia de Natal. A cidade também tem buscado inovar em outras áreas, como visto em **Semurb amplia atendimento ao contribuinte com novo canal via WhatsApp em Natal**.
Outras propostas aprovadas incluem:
- PL 184/2024: Determina a disponibilização do carnê de IPTU em formato braile.
- PL 787/2023: Proíbe a cobrança adicional para estudantes com deficiência em instituições de ensino.
- PL 663/2024: Propõe a criação de um programa de adequação de acessibilidade e infraestrutura urbana em áreas não planejadas. A **Infraestrutura precária na Zona Norte de Natal demanda ação conjunta de governos, aponta audiência pública**, ressaltando a necessidade de atenção a essas áreas.
- PL 94/2020: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
- PL 646/2024: Define diretrizes para promover o turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Parnamirim, **Parnamirim promove passeio inclusivo para pacientes do CER em celebração ao Abril Azul**, um exemplo de ação que pode inspirar outras cidades.
A reunião da comissão contou com a participação dos vereadores Thabatta Pimenta (PSOL), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos). A acessibilidade em Natal também é uma preocupação em outras áreas, como demonstra a **Natal: Nova Sinalização da Avenida Felizardo Moura Entra em Fase Experimental**.
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