A Prefeitura de Natal lançou um edital de Chamamento Público visando selecionar empresas para a realização de estudos técnicos, financeiros, jurídicos e ambientais que subsidiarão a concessão do Complexo Turístico da Redinha. O anúncio foi feito através do Diário Oficial do Município (DOM). Vale lembrar que a Prefeitura de Natal planeja reabertura do Mercado da Redinha após reformas e nova licitação.
Empresas interessadas têm um prazo de 30 dias para submeter seus pedidos de autorização. Após a aprovação, as empresas selecionadas disporão de até 60 dias para apresentar os estudos completos.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE). O modelo de concessão será definido com base nos estudos, sem ônus para o município. Em caso de utilização total ou parcial do trabalho na modelagem do projeto, a empresa responsável será ressarcida pelo vencedor do processo licitatório. O MPF questiona concessão do Complexo da Redinha e pede consulta à comunidade local em Natal.
O edital estabelece diretrizes para a valorização do patrimônio público e o estímulo ao desenvolvimento sustentável na zona Norte da cidade. Dentre as exigências, destacam-se:
- Preservação do acesso gratuito às áreas públicas de circulação;
- Comercialização obrigatória da tradicional “Ginga com Tapioca”;
- Manutenção contínua do espaço;
- Geração de benefícios para os permissionários locais e para a comunidade da Redinha.
De acordo com o secretário da SEPAE, Arthur Dutra, o objetivo do edital é obter estudos de viabilidade econômica do Complexo Turístico, visando uma concessão que beneficie tanto o poder público quanto o futuro concessionário e, principalmente, os frequentadores do espaço.
Os estudos deverão abranger uma modelagem jurídica, definindo as responsabilidades entre o concessionário e o Município, um modelo técnico-operacional que avalie a estrutura existente e proponha melhorias, e um modelo financeiro, incluindo sugestões de investimento, projeção de receitas e análise da viabilidade econômica do projeto.
A modelagem jurídica deverá definir com clareza as responsabilidades tanto do concessionário quanto do município, estabelecendo um marco regulatório transparente e eficiente para a gestão do complexo. É importante notar que a Prefeitura de Natal busca acordo jurídico para reabertura do Complexo da Redinha até março.
O modelo técnico-operacional deverá realizar uma análise detalhada da infraestrutura existente, identificando pontos de melhoria e propondo soluções inovadoras para otimizar o funcionamento do Complexo Turístico da Redinha.
O modelo financeiro deverá apresentar projeções detalhadas de receitas e despesas, além de avaliar a viabilidade econômica do projeto, considerando diferentes cenários e indicadores de rentabilidade.
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