As cidades de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, estão elaborando projetos de lei com o objetivo de transformar suas Guardas Municipais em Polícias Municipais. A iniciativa segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a expandirem a atuação dessas corporações.
A medida permite que guardas municipais atuem como polícia, realizando prisões em flagrante e efetuando patrulhamento ostensivo. A ação ocorre em coordenação com as Polícias Militar e Civil.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Natal confirmou que está em andamento um estudo para preparar o projeto de implantação da polícia municipal. Após a conclusão, o projeto será submetido à votação na Câmara de Vereadores da capital potiguar. Recentemente, a cidade de Natal enfrenta alagamentos e transtornos após fortes chuvas, demonstrando a necessidade de maior segurança e infraestrutura.
A Prefeitura de Mossoró também anunciou que encaminhará um projeto semelhante à Câmara Municipal, visando a criação da polícia municipal na cidade. O MPRN Recomenda Aceleração de Reformas no Hospital Tarcísio Maia em Mossoró, mostrando que a cidade busca melhorias em diversas áreas.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com guardas municipais em 39 municípios. Em Natal, a corporação é composta por cerca de 400 agentes, todos armados e com treinamento especializado. A Guarda Municipal da capital tem 33 anos de existência.
Segundo o inspetor Bruno Tavares, a formação dos guardas municipais segue a matriz curricular nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. *"Nós obedecemos à matriz curricular nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Então, todo guarda, ao entrar na instituição, ele faz um curso de formação, que tem 576 horas, damos muita importância ao armamento, tiro de arma longa, tiro de arma curta, e é feito todo o trabalho na parte humanística e da parte de razoabilidade"*, afirma o inspetor.
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