A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal indenize uma família em R$ 10 mil após o desabamento de um muro de contenção na Lagoa Ouro Preto, localizada no conjunto Jiqui, em Neópolis. A decisão, proferida pelo juiz Kennedi de Oliveira Braga, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPERN) em defesa dos direitos da família.
O incidente, ocorrido em 21 de agosto de 2023, resultou em danos significativos à residência da família, incluindo infiltrações, rachaduras e destruição de bens. Na época, o desmoronamento do muro de contenção da lagoa causou a interdição de pelo menos dez casas, desalojando diversas famílias. Algumas foram acolhidas por parentes, enquanto outras receberam auxílio da prefeitura por meio de aluguel social. A Prefeitura de Natal, inclusive, já promoveu outras ações na cidade, como o lançamento da campanha ‘No Carnaval, Trabalho Infantil é Nota Zero!’
De acordo com a sentença judicial, o desabamento “comprometeu a estrutura da residência dos autores da ação, causando infiltrações, rachaduras e a destruição de diversos bens”. A Justiça reconheceu a responsabilidade do município na manutenção da área e determinou a indenização, fundamentada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando os prejuízos sofridos pela família. A cidade de Natal define empresa para limpeza mecanizada da Praia de Ponta Negra após obra de engorda.
O magistrado responsável pelo caso ressaltou que a Prefeitura de Natal não apresentou provas suficientes para refutar sua responsabilidade e falhou ao não adotar medidas preventivas eficazes para evitar o colapso da estrutura. A ausência de manutenção adequada contribuiu diretamente para o desabamento e os consequentes danos à residência da família.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população vulnerável, buscando garantir o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos fundamentais à dignidade e segurança.
