Natal: Justiça determina reestruturação de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial definitiva que exige que o município de Natal reorganize seus serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve a sentença, que obriga o município a apresentar um plano detalhado para a reestruturação dos serviços existentes, com a possibilidade de implementação de novos serviços, sempre em conformidade com a legislação e sem retrocessos sociais.

A ação, liderada pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal, com o apoio da equipe técnica das Promotorias da Infância e Juventude, responde a um cenário de deterioração dos serviços de acolhimento institucional nos últimos anos.

Um diagnóstico recente, realizado pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal, analisou a política municipal de assistência social para crianças e adolescentes, revelando graves problemas, como: dificuldades no acolhimento de adolescentes, condições inadequadas nos serviços, descontinuidade do acolhimento em casas-lares, a não implantação do serviço de acolhimento familiar e a sobrecarga de servidores devido ao número insuficiente para atender à demanda. O Natal cria banco de dados municipal para proteger crianças e adolescentes de pedófilos é uma das medidas que visa proteger esse público.

Diante da decisão judicial, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) apresentou um plano de providências para o primeiro semestre de 2025, detalhando as ações para o reordenamento dos serviços de acolhimento, que incluem:

Estruturação das instalações físicas, dos bens móveis e materiais.
Reordenamento das equipes técnicas.
Revisão dos processos de trabalho.
Implantação de serviço de acolhimento familiar.

Com a decisão judicial consolidada e o plano de ação da Semtas em andamento, o MPRN acompanhará de perto a implementação das medidas, com o objetivo de garantir que o Município de Natal cumpra as determinações, superando as deficiências históricas do acolhimento e assegurando um atendimento adequado para crianças e adolescentes que necessitem desse serviço. O MPRN Participa de Encontro Nacional sobre Justiça Restaurativa com Enfoque em Gênero, buscando aprimorar as práticas.

Reajuste salarial para professores da rede municipal de Natal é aprovado

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,27% aos professores da rede pública municipal. O projeto, encaminhado pelo prefeito Paulinho Freire (União), deve ser sancionado em breve para que o aumento seja aplicado já na folha de pagamento de março.

O reajuste contempla tanto os professores da ativa quanto os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev).

Este é o primeiro reajuste concedido na gestão do prefeito Paulinho Freire. A legislação federal define um novo piso salarial para os professores, estabelecido pelo Ministério da Educação em R$ 4.867,77, com um aumento de 6,27%. No entanto, uma lei municipal determina que o mesmo índice de reajuste aplicado ao piso salarial deve ser estendido a toda a carreira.

Em assembleia geral, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) aprovou a proposta da Prefeitura, mas cobrou o início das negociações sobre o retroativo (janeiro e fevereiro) em maio, com a instalação de uma mesa de negociação. A Prefeitura, por sua vez, propõe iniciar a discussão em julho.

Repercussão

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), enfatizou a importância da medida, parabenizando o Poder Legislativo e o Executivo pela sensibilidade em valorizar os professores. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), garantiu a aplicação do reajuste ainda este mês. A oposição, representada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou a conquista como resultado de uma luta antiga da classe, lembrando as perdas salariais dos professores nos últimos anos.

“É uma vitória inédita da educação, fruto de muita luta. Nos últimos quatro anos não houve reajuste para os professores. Importante lembrar que, se hoje os professores conquistam 6%, também perderam mais de 63% nesse período”, enfatizou a parlamentar.