O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (ambos do Republicanos) por *abuso de poder político* nas eleições municipais de 2024.
A denúncia, resultado da análise de listas de presença em eventos políticos assinadas por servidores terceirizados, áudios de WhatsApp e depoimentos de testemunhas, aponta para o uso da máquina pública para garantir apoio a candidatos apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias. É importante ressaltar que, recentemente, Semtas convocou instrutores para cursos de qualificação profissional em Natal, evidenciando a importância da gestão municipal na qualificação da população.
O MPRN também apresentou documentos apreendidos na sede do partido Republicanos, que, segundo o órgão, comprovam a prestação de serviços públicos e contratação de pessoas para as secretarias municipais de acordo com interesses eleitorais. A situação remete a outras investigações, como a Operação Ventania, que investigou desvios em uma empresa de energia eólica no estado.
A ação do Ministério Público pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores eleitos, além da inelegibilidade de todos e do ex-prefeito pelo período de oito anos.
De acordo com a denúncia, servidores comissionados e terceirizados foram coagidos a apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do então candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. A prática envolvia a participação forçada em reuniões políticas e a demonstração de apoio nas redes sociais, sob ameaça de demissão.
Após a divulgação da denúncia, os citados afirmaram que não há provas ou indícios de ilegalidades no processo.
Ameaças de Demissão na Arsban
Um dos áudios utilizados na denúncia é de uma reunião do diretor da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, com servidores. Na gravação, Diógenes teria ameaçado de demissão servidores comissionados e terceirizados que não apoiassem os candidatos indicados.
"Se alguém tiver um posicionamento diferente, me avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição, porque, senão, vai sobrar para mim. Se eu não consigo liderar, se eu não consigo coordenar quem trabalha comigo, então não estou apto a desempenhar essa função. Vitor, eu não concordo, eu quero votar em Carlos Eduardo, Rafael Mota, Natália Bonavides, faça uma gentileza, seja honesto consigo próprio, comigo e com toda equipe. Diga, olhe Vitor, eu tô entregando porque eu vou trabalhar com outra campanha, porque senão vai ficar chato, vai chegar um aviso, vai chegar a demissão e vai ficar chateado comigo", diz a transcrição do áudio.
O áudio continua: "Hoje à tarde, tudo indica que vai ter uma reunião política, o Prefeito convocou a todos, não só a ARSBAN, todas as Secretarias (…) quem não for, vai ter que justificar, porque não foi e se está desse lado, do lado da atual gestão, e se não está, pode deixar à disposição que naturalmente vai vir outra pessoa para o seu lugar (…) a não ser os efetivos, todos são demissíveis".
Victor Diógenes já havia sido denunciado por assédio eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho, sendo exonerado e posteriormente renomeado ao cargo. Um servidor terceirizado demitido relatou que motoristas da agência transportavam servidores em carros oficiais para eventos políticos e trabalhavam na campanha durante o expediente.
Educação
O MPRN também investigou denúncias de que o então diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Daniell Victor Rendall, realizava campanha política disfarçada de palestras para terceirizados da pasta. Áudios de reuniões mostram Rendall pedindo votos para si e para Paulinho Freire.
"O voto em Paulinho é o voto na confiança, o voto da credibilidade e essa gestão vai continuar crescendo. Natal vai continuar crescendo, vai continuar evoluindo. E o voto em mim é a certeza que vocês terão voz. Os meus amigos aqui, as pessoas que conhecem a minha história, o meu trabalho, desde 2013. São 11 (onze) anos que essa casa me conhece", diz um trecho do áudio.
Em outro áudio, a diretora de uma escola afirma ter adicionado trabalhadores a um grupo de WhatsApp a pedido do candidato, orientando-os a apoiar o candidato que lhes mantinha no emprego.
O MPRN aponta que servidores comissionados e empregados terceirizados estavam sendo pressionados a atuar em favor da campanha eleitoral de Daniell Rendall, com convocações para eventos permeadas por ameaças implícitas e explícitas de represálias. Em um dos encontros, os participantes precisavam assinar uma lista de presença.
Uma professora relatou ao MP que diretores precisavam ser amigos de Rendall para conseguir recursos, evidenciando um "tráfico de influência". Em paralelo, o MPRN divulga resultado parcial de credenciamento para Banco de Profissionais da CATE, demonstrando a atuação do órgão em outras frentes.
Republicanos
A operação na sede do Republicanos encontrou listas de reuniões do candidato Paulinho Freire e de Joanna Guerra com secretários municipais, indicando o uso da máquina administrativa em favor das candidaturas. O partido também mantinha listas de presença de servidores comissionados e terceirizados em reuniões.
Segundo o MPRN, os agentes políticos foram designados para conduzir os servidores aos eventos políticos dos candidatos. A vereadora Margarete Régia relatou ter presenciado reuniões do tipo na sede do partido, inclusive com servidores terceirizados fardados.
Os investigadores também constataram que o partido controlava demandas de lideranças comunitárias e a prestação de serviços pelas secretarias municipais, além de manter registros de reuniões entre representantes dos bairros e a administração.
O MP afirma que a distribuição de empregos terceirizados na administração municipal em troca de apoio político ficou evidente nos documentos apreendidos.
Mulher é condenada por lavar dinheiro para membros do PCC no RN
Laiza Andrade Silva Alves foi condenada a seis anos de prisão e 20 dias-multa por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio Grande do Norte. A decisão judicial é um desdobramento da Operação Plata, deflagrada em fevereiro de 2023.
Segundo o MPRN, Laiza adquiriu um imóvel para ocultar a origem de bens provenientes de crimes praticados por Geraldo dos Santos Filho e Valdeci Alves dos Santos. As investigações começaram em 2019, apurando crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro em Natal e outras cidades do estado.
Essa é a oitava condenação direta nas investigações da Operação Plata. Geraldo dos Santos Filho, conhecido como Pastor Júnior, recebeu a maior sentença: 84 anos de reclusão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com o MPRN, o grupo dissimulava a origem de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas. A suspeita é que tenham lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos e até com o uso de igrejas.
A Operação Plata foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
