A Prefeitura de Natal lançou o maior Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da história do município, oferecendo descontos significativos para contribuintes que desejam regularizar suas dívidas. O programa, que teve início nesta terça-feira (22) e se estende até 30 de junho, permite o parcelamento em até 60 vezes, com descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas.
A iniciativa também beneficia aqueles que já haviam aderido a parcelamentos anteriores, mas que se tornaram inadimplentes. De acordo com a prefeitura, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 190 milhões com o Refis, em um cenário onde a dívida ativa líquida do município alcança R$ 1,2 bilhão. "Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica se regularizarem. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, afirmou Paulinho Freire, prefeito de Natal. Recentemente, o Prefeito de Natal, Paulinho Freire, Avaliou os 100 Primeiros Dias de Gestão em Entrevista.
O Refis abrange um amplo espectro de dívidas, incluindo aquelas sob cobrança judicial, créditos provenientes de substituição tributária, Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmios, além de créditos originários de denúncias espontâneas.
Benefícios do Refis
Os contribuintes podem obter descontos de 100% sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. Adicionalmente, os débitos podem ser liquidados com descontos de até 90% sobre a multa de mora, caso o pagamento seja feito à vista, em cota única.
- Pagamento à vista: 90% de desconto sobre a multa de mora.
- Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto sobre a multa de mora.
- Parcelamento de 13 até 24 vezes: 70% de desconto sobre a multa de mora.
- Parcelamento de 25 até 36 vezes: 60% de desconto sobre a multa de mora.
- Parcelamento de 37 até 48 vezes: 50% de desconto sobre a multa de mora.
- Parcelamento de 49 até 60 vezes: 40% de desconto sobre a multa de mora.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.
Como Acessar o Refis
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Secretaria, na Rua Açu, 394, Tirol.
“Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá, temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do GOV e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a forma que melhor atende seus interesses”, diz o secretário de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira. Com as recentes mudanças e feriados, é importante ficar atento, como no caso do Comércio de Natal que Alterou Horários para Feriadão de Páscoa e Tiradentes.
Leave a Reply