A cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, ampliou a proibição de fogos de artifício de estampido. Uma nova lei, promulgada pela Câmara Municipal de Natal, proíbe a venda, queima e soltura desses artefatos em todo o município, extensão de uma legislação anterior que já restringia o uso durante o período eleitoral. A decisão visa garantir o bem-estar da população e dos animais.
De autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o projeto de lei foi aprovado em agosto pela Câmara e, após o prazo legal para manifestação do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) expirar sem posicionamento, foi promulgado pela própria Câmara. O texto já foi publicado no Diário Oficial do Município e está em vigor.
A medida impacta diretamente eventos como o Réveillon, anteriormente marcados por intensa utilização de fogos de estampido.
A nova lei prevê a aplicação de multas para quem descumprir a proibição, com os valores a serem definidos posteriormente em um decreto que regulamentará a lei. Ainda não há detalhes sobre o valor das multas e o processo de fiscalização.
A justificativa para a proibição se baseia nos impactos negativos dos fogos de estampido na saúde humana e animal. A exposição a ruídos altos e repentinos pode causar diversos problemas, incluindo estresse, ansiedade, aumento da pressão arterial e distúrbios do sono. Essa preocupação com a saúde pública tem se manifestado em diversas cidades brasileiras, com a crescente adoção de leis similares.
“Esta lei é um avanço significativo para a qualidade de vida em Natal”, afirmou o vereador Robson Carvalho. “Sabemos o quanto o barulho dos fogos de artifício pode ser prejudicial, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e animais. Com esta medida, estamos zelando pelo bem-estar de todos e demonstrando nosso compromisso com uma cidade mais inclusiva e respeitosa.”
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