A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), promoveu uma audiência na última quinta-feira (27) com quiosqueiros da Praia da Redinha. O encontro teve como objetivo orientar os comerciantes sobre as normas de uso do espaço e dar prosseguimento aos trâmites administrativos.
A reunião, conduzida pelo supervisor geral da Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, foi dividida em duas etapas. A primeira foi dedicada aos dez quiosqueiros autorizados, enquanto a segunda reuniu os comerciantes que tiveram materiais apreendidos. Um vereador também participou da segunda parte da audiência.
Regras para o uso do espaço e cardápio digital
Durante a audiência, a Semurb reforçou a importância do cumprimento do layout estabelecido para os quiosques, que permite a utilização de até oito conjuntos de mesas e cadeiras por comerciante, além da disposição correta das lixeiras. Adicionalmente, foi definido um novo prazo, estabelecido para 11 de abril, para a implementação do cardápio digital bilíngue, atendendo a uma sugestão dos próprios comerciantes.
Ações de fiscalização e o cumprimento de decisão judicial
A realização da audiência decorreu de uma ação de fiscalização ocorrida no sábado (22), que identificou a atuação irregular de comerciantes não autorizados e o uso excessivo de equipamentos e mobiliário em áreas não permitidas. De acordo com Leonardo Almeida, alguns desses comerciantes estavam instalados na faixa de areia às margens do Rio Potengi, o que é expressamente proibido.
A fiscalização identificou 16 comerciantes atuando na orla, sendo que apenas dez possuíam a devida autorização. As equipes de fiscalização recolheram 123 cadeiras, 29 mesas, 17 sombreiros e um carrinho, além de emitirem quatro intimações para comparecimento à audiência. A Guarda Municipal do Natal (GMN) apoiou a ação.
O ordenamento da Praia da Redinha é resultado de um acordo firmado em audiência de conciliação em setembro de 2023, que envolveu a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União, a Procuradoria Geral do Município, a Semurb e a Associação dos Quiosqueiros da Redinha. Esse ordenamento se faz necessário para evitar cenas como a do desabamento de casarão histórico na Ribeira, Natal, que causou danos a um edifício vizinho.
O acordo estabeleceu indenizações aos quiosqueiros impactados pelas obras do complexo da Redinha, garantindo R$ 50 mil para aqueles que optaram por não retornar à orla e R$ 25 mil para os que decidiram retomar as atividades após as obras. Em decorrência desse acordo, dez quiosqueiros receberam autorização para operar na praia.
A operação de fiscalização foi coordenada pela Semurb com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM). A fiscalização da prefeitura ocorre em um momento onde Natal intensifica busca por casos de tuberculose após aumento de 13% em 2024.
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