A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 664/2023, que torna obrigatória a instalação de sinalização horizontal e vertical em rampas de acessibilidade nas calçadas da cidade.
A sessão foi conduzida pelo vereador Leo Souza (Republicanos) e contou com a presença do vice-presidente Eribaldo Medeiros (Rede) e dos membros Matheus Faustino (União), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL). Durante o encontro, foram designados relatores para cinco projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles pode estar relacionado a outras questões da cidade, como a Ponte de Igapó, em Natal, que terá trânsito liberado em abril, garante DNIT.
O projeto aprovado, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), determina que todas as rampas de acessibilidade em Natal deverão ser sinalizadas com faixas zebradas na cor amarela, na horizontal, e placas verticais seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Essa medida se junta a outras iniciativas importantes na cidade, como a campanha ‘Juntos pela Vida’ Busca Reduzir Sinistros na Região Metropolitana de Natal, que visa melhorar a segurança no trânsito.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) será responsável pela implementação e fiscalização das medidas, com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas para facilitar a execução do projeto. Em paralelo, a Prefeitura oferece mamografias itinerantes para detecção precoce do câncer de mama, mostrando um esforço contínuo em diversas áreas.
Justificativa do Projeto
Tércio Tinoco justificou a proposta, enfatizando a importância de garantir o direito de circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o vereador, a sinalização adequada nas rampas é essencial para evitar obstruções por veículos e assegurar a plena acessibilidade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
Impacto Positivo na Cidade
A relatora do projeto, vereadora Samanda Alves, destacou o impacto positivo que a medida pode ter na cidade. "É um projeto que garante direitos", afirmou Samanda. "Ele garante um reforço da sinalização horizontal e vertical, para inibir que as pessoas deixem veículos impedindo a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Natal". Essa ação complementa outras iniciativas culturais e sociais, como a peça Antonio Tabet leva o policial Peçanha aos palcos do Teatro Riachuelo em Natal, que traz entretenimento e reflexão à cidade.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para as próximas etapas legislativas, visando a sua implementação e o cumprimento da legislação de acessibilidade no município. Em outra parte da cidade, um incidente preocupante ocorreu: Criança de 5 anos é ferida em tiroteio entre facções em Felipe Camarão, mostrando a necessidade de atenção em diversas áreas da segurança pública.
A medida busca garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, que assegura os direitos das pessoas com deficiência. Essa lei se alinha com outras iniciativas em prol da inclusão, como a PL 82/25 equipara neurodivergentes a pessoas com deficiência para garantir direitos e inclusão social.
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