O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu um limite de R$ 15 bilhões para a contratação de operações de crédito por estados, municípios e Distrito Federal junto ao sistema financeiro nacional em 2025. A decisão foi tomada durante a primeira reunião ordinária do ano, realizada em Brasília nesta quinta-feira (27).
Do montante total, R$ 9 bilhões poderão ser obtidos com a garantia da União, onde o Tesouro Nacional se responsabiliza por eventuais inadimplências, enquanto R$ 6 bilhões não contarão com essa garantia. Esses valores representam uma diminuição em relação ao limite estabelecido para 2024, que foi de R$ 26 bilhões, sendo R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bilhões sem.
O CMN também definiu limites específicos para operações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a parcerias público-privadas (PPPs).
Distribuição dos Recursos para PAC e PPPs
- PAC: R$ 3 bilhões poderão ser contratados com garantia da União e R$ 2 bilhões sem.
- PPPs: R$ 1 bilhão foi reservado para operações com garantia da União.
Os valores destinados a esses programas são superiores aos de 2024, quando o PAC possuía um limite de R$ 500 milhões tanto para crédito com garantia quanto sem, e as PPPs tinham o mesmo teto de R$ 500 milhões.
Para órgãos e entidades da União, o limite de crédito aumentou de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Dentro desse montante, a Itaipu Binacional terá R$ 1,737 bilhão garantidos pela União, enquanto a Eletrobras Termonuclear terá um limite de R$ 2,264 bilhões sem garantia federal.
Critérios para a Concessão de Crédito
O Tesouro Nacional informou que os limites para operações com garantia da União são maiores do que os sem garantia para incentivar a gestão fiscal responsável. Apenas entes públicos com classificação de capacidade de pagamento A ou B podem acessar esses empréstimos garantidos.
Com a nova decisão, o limite total de crédito para entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
