A partir de 26 de maio de 2025, empresas em todo o Brasil deverão incorporar a avaliação de riscos psicossociais em suas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A medida decorre da recente atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano anterior.
A alteração na NR-1, que rege o gerenciamento de riscos nas organizações, foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de março, sinalizando um avanço significativo na abordagem da saúde mental no ambiente corporativo. Um caso recente que exemplifica a importância dessa atenção é o de um Policial Militar do RN Dispara em Batalhão e Recebe Atendimento Psicológico Após Surto.
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza a importância da saúde mental, destacando que pessoas com transtornos mentais graves enfrentam uma redução na expectativa de vida de 10 a 20 anos, principalmente devido a doenças físicas que poderiam ser prevenidas. O Relatório Mundial da Saúde Mental da OMS aponta que o investimento em saúde mental é crucial para um futuro melhor, promovendo bem-estar geral e qualidade de vida.
Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, ressalta: “A vida de todos toca alguém com uma condição de saúde mental. Boa saúde mental se traduz em boa saúde física e este novo relatório é um argumento convincente para a mudança”. Ele enfatiza a conexão intrínseca entre saúde mental, saúde pública, direitos humanos e desenvolvimento socioeconômico, indicando que aprimorar as políticas de saúde mental pode trazer benefícios abrangentes para indivíduos, comunidades e países.
Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho
A Lei 14.831, de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, é um marco legal relevante que influenciou a nova exigência. Originada do PL 4.358/2023, aprovado pelo Senado em 28 de fevereiro, a lei visa incentivar e reconhecer empresas que priorizam a saúde mental de seus colaboradores. Iniciativas como Conselhos de Classe e Saúde Mental: Projeto Busca Prevenir Suicídio entre Profissionais mostram a crescente preocupação com essa questão.
De acordo com a legislação, o certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessária uma nova avaliação para renovação. O descumprimento das disposições estabelecidas pode levar à revogação da certificação. Essa preocupação se reflete também em ações para proteger os mais jovens, como a Comissão da Câmara aprova prioridade para vítimas de violência em escolas.
