A partir de 20 de março, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte aumentará de 18% para 20%. A mudança, determinada pelo Decreto nº 34.284, publicado em dezembro de 2024, respeita o período de noventa dias entre a publicação e a vigência, conforme estipulado pela lei.
Diferentemente do aumento temporário aplicado em 2023, a nova alíquota de 20% será permanente. O ICMS incide sobre uma vasta gama de produtos e serviços essenciais, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos, impactando diretamente o custo de vida e a operação de empresas em diversos setores. Esse aumento ocorre em um momento onde o endividamento das famílias brasileiras também é um fator preocupante.
Impacto Financeiro e Destinação dos Recursos
Com a nova alíquota, o governo do estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões em 2025. Este montante representa aproximadamente 32,35% da receita estadual própria. Uma parcela significativa dessa arrecadação, precisamente 25%, será destinada aos municípios do Rio Grande do Norte, visando fortalecer as finanças locais e impulsionar investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa medida pode ser crucial, visto que o Rio Grande do Norte prorroga decreto de contenção de despesas até abril.
Orientação para Empresas: Planejamento Tributário é Essencial
Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, enfatiza a necessidade de as empresas se prepararem para o novo cenário tributário. Segundo ele, "O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto".
A revisão das operações fiscais inclui a análise detalhada dos processos de compra e venda, a identificação de oportunidades para otimizar o pagamento do imposto e a atualização dos sistemas de gestão fiscal. Empresas que não se adaptarem a tempo podem enfrentar dificuldades financeiras e legais.
Reflexos no Bolso do Consumidor
Além do impacto nas empresas, o aumento do ICMS inevitavelmente se refletirá nos preços ao consumidor. "O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores", explica Vieira. Em um cenário onde o Governo Lula Busca Estratégias para Controlar Inflação de Alimentos, esse aumento pode ser um desafio.
É esperado que o aumento do ICMS cause um efeito cascata, elevando os preços de diversos produtos e serviços e, consequentemente, impactando o poder de compra da população. Setores como o de combustíveis, energia elétrica e alimentos devem ser os mais afetados, com possíveis reflexos em outros segmentos da economia. Vale lembrar que, em fevereiro, a cesta básica em Natal já possuía o segundo maior custo do Nordeste.
Recomendações para Gestores Financeiros e Contábeis
Para evitar inconsistências nos cálculos tributários e garantir a conformidade com a nova legislação, gestores financeiros e contábeis devem tomar medidas proativas. É fundamental atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais, revisar contratos e garantir que todos os processos estejam alinhados com a nova alíquota do ICMS.
"Quem trabalha com a venda de bens sujeitos ao ICMS precisa estar atento. A falta de atualização pode gerar problemas como recolhimento incorreto ou dificuldades na precificação correta de produtos e serviços", reforça o especialista.
Leave a Reply