A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que pode mudar o cenário do financiamento para empresas inovadoras no Brasil. A proposta, que agora segue para novas etapas de análise, visa incluir as startups entre os beneficiários dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO), tradicionalmente direcionados a projetos agropecuários e industriais.
O projeto de lei 5306/20, originário do Senado Federal, busca não apenas ampliar o acesso a recursos, mas também autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito específicas para a criação e desenvolvimento de startups. De acordo com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a iniciativa busca um direcionamento estratégico e planejado do uso de recursos públicos, com o objetivo de impulsionar a retomada econômica sem aumentar as despesas do governo.
Alterações no Projeto
A proposta passou por uma importante alteração em relação à versão original. A deputada Laura Carneiro acolheu a versão elaborada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, mas decidiu retirar a prioridade que era dada às startups no acesso às linhas de crédito especiais. A mudança foi resultado de negociações com membros da Comissão de Finanças, que buscaram garantir que outros setores tradicionalmente beneficiados pelos fundos não fossem prejudicados.
Segundo a relatora, “iniciativas como essa têm especial relevância, pois não promovem impacto sobre as despesas públicas, e ainda são indutoras da retomada econômica”.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as instâncias, seguirá para o Senado Federal. A aprovação nas duas casas legislativas é imprescindível para que a proposta seja transformada em lei.
Fundos Constitucionais Regionais
Os fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO) são instrumentos de política econômica com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Atualmente, esses fundos concentram seus investimentos em projetos dos setores agropecuário e industrial. A inclusão de startups nesses fundos pode abrir novas oportunidades de crescimento para o setor de tecnologia e inovação no Brasil. Similarmente, a Câmara aprovou um fundo para financiar pesca artesanal e aquicultura familiar.
https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/quantidade-startups-regiao/index.html
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