O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou o edital para concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal, juntamente com outros terminais em Aracaju (SE), Cananeia (SP) e Santos (SP). O leilão, que busca modernizar a infraestrutura pesqueira e explorar novas atividades, está marcado para 24 de junho na B3, em São Paulo.
Com um contrato de concessão previsto para 20 anos, a empresa vencedora deverá modernizar a infraestrutura pesqueira e terá a oportunidade de explorar outras atividades comerciais no local. Este leilão surge em um momento em que outros leilões também estão em pauta, como o TRT-RN Leiloa Apartamentos e Propriedades Rurais em Natal e Interior; Lances a Partir de R$ 216 Mil.
O Edital Nº 1/2025 detalha as regras do leilão, que premiará a melhor oferta apresentada.
O valor estimado para o terminal de Natal é de R$ 185,2 milhões, o mais alto entre os terminais ofertados. Os interessados deverão apresentar suas propostas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Histórico da Estrutura Inacabada
Localizado na Ribeira, próximo ao Porto de Natal, o Terminal Pesqueiro ocupa uma área de 13.500 metros quadrados, com 4.800 m² de área construída. A construção foi iniciada em 2009, mas interrompida em 2010, quando 95% do projeto estava concluído. O terminal nunca chegou a operar.
Após um imbróglio judicial, o governo estadual quitou uma dívida inicial de R$ 1 milhão com a construtora, e a gestão do terminal retornou ao governo federal.
Em 2021, o terminal foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (DSN) do governo federal.
Embora as obras civis estejam quase finalizadas, o acesso ao terminal ainda não foi concluído, e equipamentos de manipulação, processamento e refrigeração não foram adquiridos.
O projeto original previa:
- Cais de atracação de embarcações com 8,74m de largura e aproximadamente 305m de comprimento.
- Galpão para limpeza, processamento e frigorífico.
- Prédio administrativo.
- Instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama (capacidade de 60 toneladas/dia).
- Silo para estocagem de gelo (capacidade de 180 toneladas).
- Áreas para órgãos fiscalizadores.
Em março de 2024, o governo federal tentou leiloar o terminal, mas a sessão foi suspensa em junho devido à falta de garantias na única proposta apresentada.
Novas Condições do Edital
O governo federal flexibilizou as exigências dos novos editais para atrair mais interessados. A principal mudança é a não obrigatoriedade de integralização imediata de 10% do valor do contrato. Assim como outros leilões, como o de apartamentos, terrenos e milhares de garrafas de vodka em Natal.
Os novos editais também ampliam as possibilidades de exploração econômica dos terminais, permitindo que o concessionário expanda o negócio com restaurantes, publicidade e eventos, como feiras. A modernização também é crucial, especialmente considerando que calçadas desabam em lagoas de captação e que a cidade precisa remover toneladas de lixo de galerias pluviais.
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