Uma mudança significativa nas regras do Tesouro Direto entra em vigor a partir desta terça-feira (31), impactando diretamente os investidores. A taxa de custódia, antes cobrada semestralmente, passa a ser aplicada de forma proporcional no momento da movimentação dos títulos.
Anteriormente, a taxa de custódia, equivalente a 0,2% do saldo, era debitada duas vezes ao ano, nos primeiros dias úteis de janeiro e julho. Essa cobrança semestral, contudo, foi descontinuada. A partir de agora, o investidor pagará a taxa de 0,2% sobre o saldo total investido no Tesouro Direto, proporcional ao período da aplicação, no primeiro evento que ocorrer: vencimento do título, resgate antecipado ou pagamento de juros e amortizações.
Segundo comunicado do Tesouro Nacional, a alteração visa simplificar a experiência do investidor, eliminando a necessidade de gerenciar depósitos periódicos. A taxa de custódia remunera a B3, bolsa de valores brasileira, que é responsável pela guarda dos títulos do Tesouro Direto e pela operação do sistema de negociações.
Casos Específicos
Para os títulos Tesouro Educa+ e Renda+, que são destinados ao financiamento da educação e da aposentadoria, respectivamente, a cobrança da taxa de custódia segue um modelo diferenciado. Nesses casos, o pagamento da taxa ocorre apenas no momento do resgate ou do recebimento dos fluxos mensais após o vencimento. Investidores que mantiverem seus títulos até o vencimento permanecem isentos da taxa de custódia, com algumas exceções para títulos com recebimentos de quatro a seis salários mínimos.
Outra isenção importante é para investimentos de até R$ 10 mil por CPF no Tesouro Selic. A taxa de 0,2% incide apenas sobre o valor que exceder esse limite. Por exemplo, um investidor com R$ 10.100 aplicados no Tesouro Selic pagará R$ 0,20 de taxa, correspondente a 0,2% dos R$ 100 excedentes.
Histórico da Taxa de Custódia
O programa Tesouro Direto, criado em 2002, tinha inicialmente uma taxa de custódia de 0,5% cobrada pela B3. Com o tempo, as taxas de administração foram extintas e a taxa de custódia passou por reduções progressivas, chegando a 0,3% em 2019 e 0,25% no mesmo ano. Em agosto de 2020, os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic foram isentados da taxa. A taxa de custódia foi reduzida para 0,2% em janeiro de 2022, mantendo a cobrança semestral até a presente alteração.
Objetivo do Tesouro Direto
O Tesouro Direto foi estabelecido com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas físicas a investimentos em títulos públicos, permitindo a aquisição diretamente do Tesouro Nacional pela internet, sem a necessidade de intermediários financeiros. A venda de títulos públicos é uma forma de o governo captar recursos para quitar dívidas e cumprir suas obrigações. Em contrapartida, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor investido com acréscimos, que podem variar de acordo com a taxa Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida previamente para títulos prefixados.
Para mais informações, os investidores podem consultar o site oficial do Tesouro Direto.
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