A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar a vida de pacientes com fibromialgia. Foi aprovada uma proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico que comprova a condição, dispensando a necessidade de renovações frequentes. A medida, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), visa diminuir a burocracia e o fardo enfrentado por quem convive com essa síndrome crônica.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto, propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 1857/24, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE). Em vez de criar uma nova norma, a deputada optou por incluir a alteração na Lei 14.705/23, que já estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia. Segundo Zanotto, a atualização do laudo será necessária apenas em casos de modificação do quadro clínico do paciente.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas e persistentes no corpo, principalmente nas articulações e músculos. Além da dor, a doença também causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a fibromialgia como uma condição altamente prevalente e incapacitante.
Redução da Burocracia
A deputada Carmen Zanotto destacou que o objetivo da proposta é aliviar os pacientes da necessidade constante de renovar os laudos, uma vez que a condição é crônica e de difícil tratamento. Essa mudança, segundo ela, irá reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais para quem vive com fibromialgia. Assim como a aprovação do projeto que garante concordancia materna para registro de nome de bebê, essa medida representa um avanço na busca por mais direitos.
Tramitação do Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a análise pela CCJC, não será necessária votação em plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A aprovação da medida representa um avanço na busca por melhor qualidade de vida para os portadores da síndrome. Similar à tramitação da regulamentação da educação para pessoas com deficiência, este projeto segue para aprovação final.
A deputada enfatizou o impacto positivo da medida:
“A fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como altamente prevalente e incapacitante, afetando diversos aspectos da vida dos pacientes. O objetivo da proposta é aliviar os pacientes da necessidade contínua de renovação de laudos, uma vez que a condição é crônica e de difícil tratamento, trazendo um fardo para os que convivem com a doença.”
Essa mudança legislativa reflete um crescente reconhecimento da fibromialgia e da necessidade de políticas públicas que apoiem os pacientes, reduzindo o fardo burocrático e facilitando o acesso aos cuidados necessários.
Leave a Reply