ICMS sobre compras online internacionais: Rio Grande do Norte eleva alíquota para 20% a partir de abril

A partir de 1º de abril, os consumidores do Rio Grande do Norte sentirão um impacto no bolso ao realizarem compras em plataformas de e-commerce internacionais como Shopee, Shein e AliExpress. O Governo do Estado implementará uma alíquota de 20% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre remessas importadas de até US$ 3.000.

Essa mudança é resultado de um acordo firmado entre os estados e o Distrito Federal no ano passado, que visa aumentar a tributação sobre essas remessas, antes taxadas em 17%. A medida tem como objetivo, segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), equilibrar a competição entre produtos importados e nacionais. Vale lembrar que o e-commerce no RN tem crescido bastante nos últimos anos.

Isonomia e Fortalecimento do Mercado Interno

O Comsefaz justifica a elevação da alíquota como uma forma de “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. A expectativa é que a medida contribua para o “fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”. É importante salientar que o ICMS no Rio Grande do Norte tem sido um tema de debate.

Estados com Novas Alíquotas

Nem todos os estados brasileiros seguirão a mesma alíquota. Enquanto o Rio Grande do Norte e outros nove estados elevarão o ICMS para 20%, os demais manterão a alíquota de 17%. Confira a lista:

Alíquota de 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe.
Alíquota de 17%: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins.

Como Funciona a Tributação Atual

Atualmente, as compras internacionais que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS) já são taxadas em 17% de ICMS. Esse regime abrange encomendas de até US$ 3.000 destinadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo as plataformas que aderiram ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Além do ICMS, incide sobre as compras o Imposto de Importação. Para compras de até US$ 50, a alíquota é de 20%. Já para compras acima desse valor, o imposto sobe para 60%, popularmente conhecido como a “taxa da blusinha”. O Rio Grande do Norte já havia anunciado esse aumento do ICMS.