A Receita Federal iniciou, na última sexta-feira (15), o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), com prazo até 31 de maio. Uma das possibilidades oferecidas aos contribuintes é a de destinar uma parcela do imposto devido a projetos sociais, sem que isso represente qualquer custo adicional.
Desde a aprovação da Lei 13.797/2019, os contribuintes podem direcionar até 3% do imposto devido, diretamente na declaração, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), tanto em nível municipal quanto estadual. Esses recursos são destinados a instituições que desenvolvem ações em prol de crianças e adolescentes, como a Casa Durval Paiva, que há três décadas oferece assistência a crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas. O MPRN também recomenda implementação de famílias acolhedoras em quatro municípios do RN, mostrando a importância do cuidado com crianças e adolescentes.
É importante ressaltar que a destinação do imposto não altera o valor a ser pago pelo contribuinte e nem reduz o montante a ser restituído. Na prática, os recursos que seriam integralmente destinados à União podem ser aplicados em projetos locais, permitindo que o doador acompanhe de perto o impacto de sua contribuição. O programa da declaração disponibiliza a lista de fundos habilitados a receber as doações. Inclusive, mais de 44 mil potiguares já declararam no RN o Imposto de Renda 2025.
Para realizar a doação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo de declaração e selecionar a opção “Doações diretamente na declaração”. Em seguida, o sistema gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de maio. O não cumprimento do prazo de pagamento implica na não validação da dedução, sendo necessário recolher o imposto com os devidos acréscimos legais. É crucial estar atento ao prazo de entrega, novidades e prioridade na restituição via Pix do Imposto de Renda 2025.
No caso específico da Casa Durval Paiva, para que a doação seja devidamente reconhecida, é necessário enviar uma cópia do comprovante de pagamento do Darf para o Fundo Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando o nome completo e o CPF do doador, além da manifestação expressa do desejo de destinar o valor à instituição. Uma cópia desta comunicação também deve ser encaminhada para o e-mail projetos@casadurvalpaiva.org.br.
A iniciativa permite que o contribuinte exerça um papel ativo no apoio a causas sociais, direcionando parte de seus impostos para projetos que beneficiam diretamente a comunidade. Vale lembrar que o governo Lula propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil no Imposto de Renda, e Lula anunciou projeto de lei para isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil.
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