A Prefeitura de Macaíba e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aprimorar a acessibilidade urbana. O acordo, assinado em 21 de março, estabelece diretrizes administrativas para a realocação de comerciantes informais do centro da cidade para um camelódromo.
A construção do camelódromo, situado entre os dois mercados públicos de Macaíba, é o ponto de partida para a iniciativa de acessibilidade, visando a desobstrução das calçadas. A audiência de assinatura do TAC definiu as condições de execução do projeto, com a participação de representantes dos feirantes e da Associação Macaibense das Pessoas com Deficiência.
O município de Macaíba se comprometeu a seguir o cronograma dos projetos, em conformidade com as leis e normas de acessibilidade, incluindo as Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Decreto Federal n. 5.296/04. O **MPRN acompanha implantação do novo Hospital Municipal de Natal**, mostrando seu engajamento em diversas áreas.
O MPRN acompanhará o cumprimento do acordo e poderá tomar medidas legais em caso de descumprimento. Além disso, o **MPRN Apresenta Atuação a Estudantes em Edição do Projeto Visita MP**, demonstrando seu compromisso com a educação.
Durante a reunião na sede do MP/RN, o prefeito de Macaíba, Emídio Jr., assinou o TAC. O encontro contou com a presença da promotora Kariny Fonseca, representantes do Poder Executivo, ambulantes, feirantes e da associação de pessoas com deficiência. O objetivo central foi discutir a construção do camelódromo, que visa liberar as calçadas nas principais vias do centro. O **MPRN abre vaga para residente jurídico em Mossoró com bolsa de R$ 2.500**, ampliando suas áreas de atuação.
O projeto é considerado um avanço para feirantes, ambulantes e para a acessibilidade da população, em especial, pessoas com deficiência. A iniciativa também prevê a microdrenagem do entorno do empreendimento. As discussões sobre o tema ocorrem desde 2017, envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público, ambulantes e feirantes, com foco na melhoria do fluxo de pedestres nas calçadas. O **MPRN Obtém Condenação de Servidores Fantasmas em Parnamirim e Recomendações para Educação em Vera Cruz**, mostrando sua atuação contra a corrupção.
O TAC estabelece que a desobstrução das calçadas é uma determinação do Ministério Público, com a concordância de todos os envolvidos. O prazo para a construção do camelódromo é de até dois anos a partir da assinatura do documento, e a Prefeitura se comprometeu a prestar contas ao MP/RN em cada fase do projeto. A **ex-prefeita de Santana do Matos (RN) e empresários são condenados por desvio de recursos públicos**, reforçando a importância do trabalho do MPRN.
Roberto Borges, procurador-geral do município, comentou: “O prefeito compareceu ao Ministério Público para assinar esse termo se comprometendo a resolver a questão da acessibilidade nas calçadas na área mais central da cidade, realocando os ambulantes e levando para um camelódromo que será construído dentro de um cronograma de aproximadamente 2 anos, e isso beneficiará todos os comerciantes ambulantes, que terão um local seguro e mais adequado para trabalhar”. O **MPRN garante tratamento odontológico para pessoas com deficiência em Mossoró por decisão judicial**, ampliando o acesso à saúde.
Carlos Jerônimo, representante dos feirantes, destacou: “Hoje foi um dia importante. A gente dialogando com a gestão e com o Ministério Público para que haja adequação dos feirantes, mas também sem prejudicá-los nesse processo. Então, foi acordado que o camelódromo será construído em tempo hábil e, enquanto não for construído, os feirantes permanecerão no local onde estão. É um momento especial, conseguimos chegar num acordo.” O **MPRN lança edital para artigos científicos sobre prevenção ao feminicídio**, mostrando sua preocupação com a violência contra a mulher.
Maria da Conceição, outra feirante, expressou sua satisfação: “Será bacana. Vai melhorar para todos, inclusive os cadeirantes que precisam de passagem. Então, vai ser ótimo poder conversar com as pessoas e explicar o que escutei aqui hoje.” A **Operação Osíris desarticula esquema de tráfico de drogas em Canguaretama e cidades vizinhas**, demonstrando a atuação do MPRN no combate ao crime. Além disso, o **Contrato emergencial de merenda escolar em Natal é alvo de questionamento no MPRN e TCE/RN**, evidenciando a fiscalização dos recursos públicos. Por fim, o **MPRN aproxima ações da população do Agreste potiguar com o projeto 'MPRN Perto de Você'**, fortalecendo o contato com a comunidade.
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