O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou uma recomendação à Prefeitura de Carnaubais, exigindo a apresentação de um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a convocação dos candidatos que foram aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A publicação da recomendação ocorreu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 11 de junho, e estabelece um prazo de 20 dias para que o município apresente o cronograma solicitado.
A recomendação do MPRN está fundamentada no acordo estabelecido na Ação Civil Pública nº 0102940-12.2017.8.20.0100, que tramita na 1ª Vara de Assu. Esse acordo visava o cumprimento da sentença transitada em julgado, que determinou a realização de um concurso público por parte da Prefeitura de Carnaubais. Além disso, a sentença exigia a dispensa de servidores temporários que se encontravam em situação irregular, bem como de outros servidores admitidos sem a devida aprovação em concurso público.
O MPRN considerou o atraso na realização do concurso público pelo município. O Edital nº 001/2024, conduzido por meio do Instituto Consulpam, teve seu resultado final homologado em 28 de junho de 2024. No entanto, representantes da Comissão dos candidatos aprovados comunicaram ao MPRN que, até o momento, não há qualquer previsão para a convocação dos aprovados. Casos como este reforçam a importância de o MPRN recomendar a regularização de atividades.
De acordo com os relatos dos candidatos aprovados, apesar de terem sido realizadas reuniões com a gestão municipal, o cronograma de convocação ainda não foi apresentado, motivando a busca por auxílio junto ao Ministério Público.
A recomendação do MPRN estabelece um prazo de 20 dias corridos para que a Prefeitura de Carnaubais apresente o cronograma detalhado das ações que serão implementadas para a convocação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2024. É importante lembrar que o município de Carnaubais, RN, também enfrentou outros problemas recentemente.
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