O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel, no Oeste potiguar, a exoneração da chefe de gabinete do prefeito, que possui parentesco com o gestor municipal, Dr. Leandro (União Brasil). A recomendação foi emitida em 7 de fevereiro de 2025, com um prazo de 15 dias para cumprimento.
Além da chefe de gabinete, o MPRN orienta a administração municipal a exonerar todos os parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que ocupem cargos comissionados na prefeitura. Essa medida abrange secretários, o procurador-geral e outros cargos de confiança. Em outras notícias, o MPRN Apresenta Projeto ‘Proteção Integrada’ em Baraúna para Acelerar Atendimento a Crianças e Adolescentes.
A recomendação do MPRN se estende também a parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, caso a contratação configure nepotismo cruzado. Recentemente, o Myrian Solino assume Corregedoria-Geral do MPRN para complementar biênio.
Para garantir a transparência e o cumprimento da legislação, o MPRN recomenda que a Prefeitura de São Miguel exija que todos os nomeados para cargos comissionados declarem por escrito que não possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer dos poderes. O MPRN recomenda transparência em eleição suplementar do Conselho Tutelar de Serra Negra do Norte.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias, após a efetivação das exonerações, para que o prefeito envie cópias dos atos de exoneração ou rescisão contratual. Em Caicó, o MPRN Recomenda Medidas Antirruído a Estabelecimento em Caicó Após Denúncias de Poluição Sonora.
Até o momento da publicação desta reportagem, a gestão municipal informou à Inter TV Cabugi que não havia sido notificada da recomendação do MP.
