O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para assegurar a continuidade e a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM), em Mossoró. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado, surge em resposta ao descumprimento dos prazos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC, que definia o cronograma das obras, não foi cumprido conforme constatado em vistoria realizada pelo MPRN. Em notícias relacionadas, o MPRN e Prefeituras do RN se unem para fortalecer políticas públicas municipais em diversas áreas, mostrando seu engajamento com o desenvolvimento do estado.
As seguintes intervenções, consideradas prioritárias, encontram-se pendentes:
- Reforma da Pediatria e do Necrotério;
- Ampliação da Nutrição e Dietética.
Adicionalmente, a reforma de outras áreas cruciais do hospital, prevista para iniciar em janeiro de 2025, também está atrasada. Estas áreas incluem:
- Setor de Urgência e Emergência;
- Centro Cirúrgico;
- Centro de Material Esterilizado;
- Lavanderia.
Um relatório do MPRN emitido em outubro de 2024 já apontava a paralisação da obra devido a atrasos nos repasses financeiros à empresa responsável. Em janeiro de 2025, o contrato com a executora dos serviços foi rescindido. O financiamento da obra, orçada em R$ 9,6 milhões, provém de quatro convênios distintos. O MPRN fiscaliza hospitais estaduais no RN e busca garantir que os acordos judiciais sejam cumpridos, resultando em melhorias para a população.
O MPRN enfatiza a importância estratégica das melhorias para a assistência à saúde na Macrorregião Oeste, considerando que o Hospital Tarcísio Maia é referência no atendimento de urgências e emergências em diversas especialidades médicas. O MPRN Recomenda Ações para Conclusão de Reformas no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, demonstrando seu compromisso com a saúde na região. Além disso, MPRN leva serviços e atendimento à população de diversas cidades, ampliando seu alcance e impacto social.
O Governo do Estado tem um prazo de 10 dias para apresentar uma resposta formal sobre o acatamento da recomendação. O não cumprimento pode levar o MPRN a adotar medidas judiciais para garantir a execução das obras. Em outros casos, o MPRN recomenda anulação de contrato da Prefeitura de Afonso Bezerra por irregularidades, mostrando sua atuação firme contra a má gestão de recursos públicos.
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