O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a tomada de medidas para assegurar a continuidade e finalização das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, localizado em Mossoró. A recomendação foi formalizada através de publicação no Diário Oficial do Estado, motivada pelo não cumprimento dos prazos previamente estabelecidos.
O cronograma detalhado das obras, incluindo as etapas de transferência de setores, foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, uma vistoria realizada pelo MPRN revelou o descumprimento dos prazos estipulados para a execução dos serviços. Em notícias relacionadas, o MPRN fiscaliza hospitais estaduais no RN e constata melhorias após acordo judicial, mostrando seu compromisso com a saúde no estado.
Dentre as intervenções que já deveriam ter sido concluídas, destacam-se:
- Reforma da Pediatria;
- Reforma do Necrotério;
- Ampliação da Nutrição e Dietética.
Além disso, a reforma de outros setores, com previsão de início em janeiro de 2025, também permanece pendente. Essas áreas incluem:
- Setor de Urgência e Emergência;
- Centro Cirúrgico;
- Centro de Material Esterilizado;
- Lavanderia.
Em outubro de 2024, um relatório do MPRN já havia constatado a paralisação da obra, justificada por atrasos ou ausência de repasses financeiros à empresa responsável pela execução. Em janeiro de 2025, ocorreu a rescisão contratual com a empresa executora. O financiamento da obra é proveniente de quatro convênios, totalizando R$ 9,6 milhões. Em outras ações, o MPRN recomenda anulação de contrato da Prefeitura de Afonso Bezerra com a Apami por irregularidades, demonstrando sua vigilância sobre o uso de recursos públicos.
O MPRN enfatiza a importância crucial dessas melhorias para a assistência à saúde da população da Macrorregião Oeste, considerando que o Hospital Tarcísio Maia é referência no atendimento de urgências e emergências em diversas especialidades médicas. Afinal, o MPRN leva serviços e atendimento à população de Santa Cruz e cidades vizinhas, mostrando seu compromisso com o bem-estar da comunidade.
O Governo do Estado tem um prazo de 10 dias para responder formalmente sobre o acatamento da recomendação. Caso a resposta seja negativa ou não ocorra dentro do prazo, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
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