O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente para a interrupção imediata do escoamento de efluentes domésticos no açude Mororó, localizado no município de Tenente Ananias. A medida foi motivada por um laudo técnico do Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen/RN), que classificou a água do açude como “inadequada” para o consumo humano, mesmo após passar por tratamento.
De acordo com o MPRN, a condição da água representa um grave risco à saúde coletiva. O órgão está investigando uma possível omissão por parte da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Tenente Ananias em relação ao lançamento de esgoto no açude, que é a principal fonte de abastecimento de água da cidade. Casos como esse reforçam a importância do trabalho do MPRN, como vemos em " MPRN e CNMP promovem o ‘Autocompor Brasil’ em Natal para discutir autocomposição e justiça multiportas".
A falta de infraestrutura de esgotamento sanitário no município é um fator crítico. Atualmente, a destinação do esgoto doméstico é feita por meio de fossas e um “fossão” localizado no bairro Projeto Crescer. Essa situação precária pode estar permitindo o escoamento não controlado de efluentes diretamente para o açude.
Recomendações e Prazos
Diante da gravidade da situação, o MPRN recomendou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Tenente Ananias que:
- Identifique e interrompa imediatamente qualquer escoamento de efluentes domésticos ou águas servidas em direção ao açude Mororó, inclusive de forma indireta.
- Apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano emergencial contendo:
- Medidas de isolamento de fossas, fossões ou galerias pluviais irregulares.
- Estratégias para a redução da contaminação do manancial.
- Um cronograma para a elaboração e futura implantação de um sistema de esgotamento sanitário adequado.
Adicionalmente, o município deverá:
- Publicar um alerta sanitário sobre os riscos da água do açude.
- Apresentar planos de educação ambiental e fiscalização.
O MPRN alertou que o não atendimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis. A urgência da situação demanda uma ação rápida e eficaz para proteger a saúde da população de Tenente Ananias e garantir o acesso à água potável. A atuação do MPRN aciona Câmara de Canguaretama por falhas em portal da transparência, demonstra o compromisso do órgão com a regularidade e o bem-estar da população.
