O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Jardim de Piranhas a retificação do calendário do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. A medida visa assegurar a igualdade de oportunidades e a ampla concorrência no acesso aos cargos públicos oferecidos.
A recomendação do MPRN foi motivada pela representação de um cidadão, que apontou possíveis irregularidades no Edital nº 001/2025 da Prefeitura de Jardim de Piranhas. O principal questionamento refere-se à exigência de experiência mínima de seis meses para os candidatos, conforme previsto nos itens 6.1 a 6.4 do edital. Segundo a representação, tal exigência restringiria a participação de profissionais recém-formados e de pessoas sem experiência formalmente comprovada.
Durante a análise do procedimento administrativo, o MPRN observou que os critérios de seleção em concursos e processos seletivos devem ser razoáveis, proporcionais e compatíveis com as funções a serem desempenhadas. A exigência de experiência, da forma como estava apresentada no edital, foi considerada inadequada. O **MPRN** frequentemente atua para garantir a lisura em processos seletivos, como no caso de recomendações de anulação de contratos e eleições em câmaras municipais por irregularidades.
Em resposta à solicitação do MPRN, o município de Jardim de Piranhas se comprometeu a retificar o edital. A alteração principal será a conversão da exigência de experiência em um critério classificatório, no qual será atribuída pontuação aos candidatos que possuírem experiência prévia. O **MPRN e UFRN promovem seminário sobre gestão escolar no Rio Grande do Norte**, demonstrando o engajamento do órgão em diversas áreas.
Diante do compromisso de retificação, o MPRN recomendou que o município suspenda o processo seletivo até que as alterações sejam implementadas. Além disso, foi recomendada a reabertura do prazo para inscrições, a reformulação do cronograma do certame e a ampla divulgação das modificações realizadas no edital. A atuação do **MPRN** também se estende à área da saúde, como em investigações sobre a morte de bebê em hospital de Caicó.
O novo edital deverá especificar se estágios supervisionados, monitorias acadêmicas e atividades de voluntariado serão aceitos como comprovação de experiência prática para os cargos ofertados.
O MPRN estabeleceu um prazo de 10 dias para que o município encaminhe a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas ou apresente uma justificativa fundamentada para o não atendimento. O não acatamento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Para mais detalhes, a recomendação na íntegra está disponível para consulta: clique aqui.
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