O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Mossoró que toda a frota escolar, tanto a própria quanto a contratada, seja submetida a vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O objetivo principal é assegurar a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal. Recentemente, o MPRN capacitou profissionais em Santa Cruz sobre atendimento a vítimas de violência, mostrando seu compromisso com a segurança e bem-estar da população.
A recomendação do MPRN é clara: caso as vistorias do Detran/RN identifiquem veículos com o selo “INAPTO”, o município deverá tomar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas nos laudos. Para veículos próprios, o prazo estabelecido para a correção é de 60 dias, contados a partir da data da vistoria.
No que se refere aos veículos contratados, a recomendação exige que o município cobre das empresas contratadas o saneamento das irregularidades, também dentro do prazo de 60 dias. O não cumprimento dessa exigência pelas empresas poderá acarretar na rescisão do contrato por interesse público. Em outra frente, o MPRN deflagra Operação Ganesha contra tráfico de drogas em Pau dos Ferros, demonstrando sua atuação em diversas áreas.
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, durante um procedimento administrativo que analisou os ciclos de vistoria na frota de transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Mossoró no biênio 2024-2025, constatou algumas irregularidades. Atualmente, a frota de transporte escolar de Mossoró é composta por 24 veículos terceirizados e 15 veículos próprios. É importante ressaltar que o MPRN capacita promotores para fortalecer conselhos tutelares e políticas de infância, o que reflete sua preocupação com a educação e o futuro das crianças.
No primeiro semestre de 2024, a prefeitura de Mossoró encaminhou ao MPRN laudos referentes a apenas seis veículos. Desses, quatro foram considerados APTOS e dois INAPTOS. A Secretaria Municipal de Educação informou que não possuía os laudos da frota terceirizada, o que, segundo o MPRN, demonstra uma ausência de gestão e fiscalização dos contratos. Em outra iniciativa, o MPRN Aproxima-se da População em Santa Cruz com a X Edição do Projeto ‘MPRN Perto de Você’, buscando estar mais próximo da comunidade.
Diante desse cenário, o MPRN requisitou que os destinatários da recomendação informem as providências que serão adotadas ao longo deste ano letivo. O prazo para resposta é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação. O não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A problemática do transporte escolar se junta a outros temas relevantes, como o Programa Pé-de-Meia: Caixa inicia depósitos do Incentivo Matrícula, que busca garantir o acesso à educação.
A recomendação na íntegra pode ser acessada clicando aqui.
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