Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, provocou uma forte reação de entidades médicas no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a medida como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico”, alertando para os potenciais riscos aos pacientes.
De acordo com o CFM, a prescrição de medicamentos exige um diagnóstico preciso e a definição de um tratamento adequado, responsabilidades que a entidade considera exclusivas dos médicos. Em nota, o CFM declarou que “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”. O CFM planeja tomar medidas judiciais contra a resolução.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contrária à resolução, argumentando que a prescrição é a etapa final de um processo complexo que envolve anamnese, exame físico e exames complementares. Segundo a AMB, “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem afetar a saúde do paciente, caso sejam utilizados de maneira equivocada”, e buscará meios legais para revogar a medida.
A Associação Paulista de Medicina (APM) expressou preocupação similar, enfatizando que uma prescrição adequada demanda um histórico clínico detalhado, exame físico e, frequentemente, exames laboratoriais. A APM ressaltou a extensa formação médica necessária para garantir a segurança do diagnóstico e da terapêutica.
Entenda a Resolução do CFF
O CFF aprovou a resolução em fevereiro, formalizando a permissão para que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados. O conselho defende que essa prática já encontrava respaldo na Lei Federal nº 13.021/2014 e que a nova norma apenas visa aprimorar a regulamentação existente.
O CFF argumenta que a prescrição por farmacêuticos seguirá protocolos preestabelecidos e baseados em evidências científicas, restringindo-se a medicamentos que não exigem notificação de receita, como os de tarja vermelha e alguns de tarja amarela. Essa medida levanta debates, especialmente quando se considera que farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, inclusive controlados, a partir de 2025.
Para assegurar a segurança da prática, o CFF criou o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a população identifique os farmacêuticos habilitados para realizar prescrições.
Posicionamento do CFF
O CFF negou, em nota, que a resolução invada as competências médicas, afirmando que a medida apenas regulamenta a atuação dos farmacêuticos dentro de suas atribuições legais. “A norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal”, declarou o conselho. Segundo a entidade, a consulta farmacêutica tem objetivos distintos das consultas médicas e visa garantir o uso seguro dos medicamentos. Em Natal, o MP-RN bloqueia R$ 3,7 milhões em contas para garantir medicamentos, um exemplo da importância do acesso à medicação.
A resolução entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
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