O governo do Rio Grande do Norte, sob a administração da governadora Fátima Bezerra, implementou mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio da Lei nº 12.026/2024, sancionada na sexta-feira (27). A nova legislação estabelece a cobrança escalonada do imposto para veículos elétricos, reduz a alíquota para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e altera o tempo para isenção de veículos tradicionais.
Alíquota para veículos a GNV
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Uma das principais alterações é a redução da alíquota do IPVA para veículos movidos a GNV, que passa de 3% para 1,5%. Esta medida, que beneficia cerca de 55 mil proprietários no estado, impacta especialmente motoristas de aplicativo, um grupo com aproximadamente 8 mil profissionais em Natal. A governadora Fátima Bezerra expressou satisfação com a mudança:
Cobrança de IPVA para carros elétricos
A nova lei também inclui a cobrança do IPVA para veículos elétricos, que anteriormente eram isentos. A alíquota será implementada de forma gradual: 0,5% em 2025, aumentando para 1,5% em 2027. Em 2025, para um veículo avaliado em R$ 150 mil, o imposto será de R$ 750. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Norte possui cerca de 2 mil veículos elétricos registrados. A medida está alinhada à Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformou o sistema tributário nacional, e segue o modelo adotado em outros estados.
Isenção para veículos tradicionais
Outra alteração relevante é o aumento do prazo para isenção do IPVA para veículos tradicionais. Anteriormente, carros com mais de 10 anos de fabricação eram isentos. Agora, a isenção será aplicada somente a veículos com mais de 15 anos, respeitando, contudo, os direitos adquiridos por aqueles que já usufruem do benefício.
Compartilhe
Quer saber Tudo Sobre Rio Grande do Norte?
Confira nossa página completa →