O governo do Rio Grande do Norte, sob a administração da governadora Fátima Bezerra, implementou mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio da Lei nº 12.026/2024, sancionada na sexta-feira (27). A nova legislação estabelece a cobrança escalonada do imposto para veículos elétricos, reduz a alíquota para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e altera o tempo para isenção de veículos tradicionais.
Alíquota para veículos a GNV
Uma das principais alterações é a redução da alíquota do IPVA para veículos movidos a GNV, que passa de 3% para 1,5%. Esta medida, que beneficia cerca de 55 mil proprietários no estado, impacta especialmente motoristas de aplicativo, um grupo com aproximadamente 8 mil profissionais em Natal. A governadora Fátima Bezerra expressou satisfação com a mudança:
Cobrança de IPVA para carros elétricos
A nova lei também inclui a cobrança do IPVA para veículos elétricos, que anteriormente eram isentos. A alíquota será implementada de forma gradual: 0,5% em 2025, aumentando para 1,5% em 2027. Em 2025, para um veículo avaliado em R$ 150 mil, o imposto será de R$ 750. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Norte possui cerca de 2 mil veículos elétricos registrados. A medida está alinhada à Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformou o sistema tributário nacional, e segue o modelo adotado em outros estados.
Isenção para veículos tradicionais
Outra alteração relevante é o aumento do prazo para isenção do IPVA para veículos tradicionais. Anteriormente, carros com mais de 10 anos de fabricação eram isentos. Agora, a isenção será aplicada somente a veículos com mais de 15 anos, respeitando, contudo, os direitos adquiridos por aqueles que já usufruem do benefício.
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