O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pagou, em 2024, uma remuneração média mensal de R$ 111,4 mil a seus conselheiros. O levantamento, divulgado pelo UOL, posiciona o TCE-RN com a quarta maior média salarial entre os tribunais de contas do país, atrás apenas de Roraima (R$ 164,4 mil), Distrito Federal (R$ 158,4 mil) e Paraná (R$ 133,1 mil).
A média nacional de remuneração para os tribunais de contas ficou em R$ 66 mil líquidos mensais em 2024. No Rio Grande do Norte, a alta remuneração é resultado, em parte, da inclusão de ganhos adicionais como gratificações e licenças-prêmio. Em março, o Governo do RN injetou R$ 596 milhões na economia com o pagamento de servidores.
Licenças-Prêmio impulsionam remunerações
O pagamento de R$ 4,2 milhões em indenizações, entre novembro e dezembro de 2024, elevou significativamente os vencimentos dos conselheiros. As chamadas “vantagens eventuais”, que totalizaram R$ 3,7 milhões no período, referem-se às licenças-prêmio, pagas a servidores que completam cinco anos de serviço público e optam por não usufruir da licença a que têm direito, convertendo-a em pecúnia.
Em dezembro, as licenças foram pagas em dobro, resultando em remunerações líquidas acima de R$ 300 mil para todos os conselheiros. A conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes recebeu R$ 315,9 mil, enquanto o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves alcançou R$ 636,1 mil.
Legalidade dos pagamentos
O TCE-RN justificou o pagamento da licença-prêmio, afirmando que ele ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa, conforme a Lei Complementar Estadual 122/1994. A lei estabelece que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em tempo de serviço para fins de aposentadoria ou disponibilidade. A transformação da licença não gozada em dinheiro foi autorizada pelo próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021. Vale lembrar que o Natal também antecipou salários de março e professores receberam reajuste.
Outros Benefícios e Impacto Financeiro
Além da licença-prêmio, os conselheiros também receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, bem como abono de permanência, destinado a quem já possui tempo para se aposentar, mas continua trabalhando. No período analisado, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, não sujeitas à tributação.
Os gastos com a remuneração dos conselheiros em novembro e dezembro representaram quase metade do total despendido pelo tribunal ao longo de 2024. No ano, o TCE-RN destinou R$ 10 milhões à remuneração dos conselheiros, sendo R$ 4,8 milhões pagos nos dois últimos meses. O Tesouro Nacional aponta que a Dívida Pública Federal pode alcançar R$ 8,5 trilhões em 2025.
O papel do TCE-RN
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no estado, analisando contas de gestores, realizando auditorias e investigando irregularidades. Além disso, orienta as administrações municipais e estaduais sobre a correta aplicação do dinheiro público, visando garantir transparência, eficiência e responsabilidade fiscal. O STF liberou R$ 108 milhões para o Rio Grande do Norte quitar despesas urgentes. O MPRN e TCE/RN questionaram contrato emergencial de merenda escolar em Natal.
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