A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, através da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, um projeto de lei que visa proteger a população idosa contra a crescente onda de crimes digitais. A proposta institui a *Campanha de Orientação aos Idosos sobre fraudes e golpes praticados na internet e no comércio eletrônico*.
O objetivo principal é conscientizar os idosos sobre os perigos existentes no ambiente virtual, fornecendo informações cruciais para a prevenção de perdas financeiras, que têm afetado cada vez mais essa faixa etária. A campanha abordará tanto as táticas comuns de estelionato online quanto as práticas de navegação e compras seguras na internet. Em Parnamirim, a Câmara tem se mostrado ativa em diversas áreas, como demonstrado na notícia sobre o curso gratuito de Libras que promove inclusão.
A 5ª reunião ordinária da comissão contou com a participação dos vereadores Prof. Ítalo (presidente), Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda, além do vereador Michael Diniz, membros da Procuradoria da Câmara e assessores parlamentares. É importante ressaltar o trabalho dos vereadores em prol da população, como o vereador de Parnamirim que recebeu Troféu Destaque Nacional da UVB por projeto com idosos.
Durante o encontro, foram distribuídas dez novas proposições para análise e discutidos 23 projetos de lei. Entre os temas abordados, destacam-se a criação do Dia do Autista, políticas de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno, o reconhecimento de utilidade pública para uma entidade local e a proposta de um Dia de Conscientização da Trombofilia. Outros projetos importantes também têm sido discutidos, como as ações em celebração ao Abril Azul com passeio inclusivo.
A ausência de relatórios de impacto financeiro impediu o avanço de alguns projetos, que foram devolvidos para adequação às exigências legais.
A próxima sessão da comissão está agendada para o dia 19 de maio.
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