A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 140/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A proposta, originalmente do Poder Executivo Municipal, passou por alterações significativas com a incorporação de emendas durante o processo de análise.
As emendas, previamente aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram o foco da análise da Comissão de Finanças. O presidente relator, vereador Michael Borges (PSDB), justificou a decisão de não realizar nova leitura detalhada das emendas, uma vez que já haviam sido minuciosamente discutidas e detalhadas no parecer anterior da CCJ. "Nosso parecer reflete o trabalho técnico da CCJ e mantém as emendas que atendem aos critérios técnicos. Pedimos ao plenário a dispensa da leitura para dar celeridade ao processo, uma vez que as emendas já foram amplamente discutidas”, afirmou o vereador.
Durante a análise, algumas emendas foram rejeitadas pela Comissão de Finanças devido a inconsistências técnicas ou por solicitação dos próprios autores. O relatório detalhado dessas análises pode ser encontrado no item 3 do parecer aprovado, conforme informado.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue agora para votação final no plenário da Câmara Municipal. A aprovação da LOA 2025, incluindo as emendas, é um passo crucial para a definição das prioridades e alocação de recursos do município para o próximo ano. A iniciativa demonstra um esforço conjunto para a transparência e planejamento financeiro municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento que detalha as receitas e despesas do município para o exercício seguinte. Ela é essencial para a gestão pública, pois define como os recursos serão utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras. Para mais informações sobre o funcionamento do processo orçamentário, consulte o portal do Orçamento Federal.
