A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2088/23, que faculta ao Poder Executivo a implementação de contramedidas contra nações ou blocos econômicos que imponham limitações às exportações brasileiras. A proposta, originada no Senado, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
O projeto autoriza o governo brasileiro a retaliar através de ações como o aumento de tarifas de importação ou a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, em resposta a medidas restritivas implementadas por parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a União Europeia. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria, manifestou apoio à proposta em seu parecer.
Resposta às Tarifas Norte-Americanas e às Exigências Ambientais Europeias
A proposição surge num período de acentuada tensão comercial, notadamente com os Estados Unidos. Recentemente, o governo norte-americano anunciou a aplicação de tarifas adicionais sobre as exportações de 59 países, incluindo o Brasil, com uma sobretaxa de 10% sobre os produtos brasileiros. Essa medida somou-se a outras tarifas já existentes, como a de 25% sobre aço e alumínio. No caso específico do Brasil, a nova tarifa de 10% não será cumulativa com as taxas setoriais já em vigor. Como reportado anteriormente, Trump anuncia novas tarifas para Brasil e outros países, alegando práticas comerciais ‘injustas’.
Além de responder às tarifas dos Estados Unidos, o projeto de lei também aborda as restrições ambientais impostas pela União Europeia. A medida visa possibilitar que o Brasil adote represálias, incluindo o aumento de tarifas ou a suspensão de concessões comerciais, caso o bloco europeu imponha barreiras comerciais baseadas em critérios ambientais, como a proibição da importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Esse tema se torna ainda mais relevante com as discussões sobre o Acordo Mercosul-União Europeia.
Política de Reciprocidade e Priorização de Medidas Diplomáticas
Embora o projeto preveja a adoção de contramedidas punitivas, ele também prioriza a negociação diplomática como meio de resolução de conflitos. O texto aprovado estabelece que as contramedidas devem ser proporcionais aos impactos econômicos gerados pelas ações dos países adversários, com o objetivo de evitar prejuízos excessivos à economia brasileira. Adicionalmente, o governo brasileiro poderá buscar acordos para mitigar ou anular os efeitos dessas medidas restritivas. O Lula defende protagonismo do Brasil no cenário global e a importância da diplomacia nesses casos.
A legislação também aborda a questão dos royalties, permitindo o aumento de taxas sobre remessas ao exterior, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-royalties), destinada ao financiamento de programas de inovação, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), direcionada ao apoio à indústria cinematográfica.
Durante a discussão do projeto, parlamentares enfatizaram a importância de adotar medidas para proteger os interesses econômicos do Brasil. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou a necessidade de assegurar a defesa dos interesses do país em todos os setores da economia. Além disso, acordos bilaterais como o Acordo Brasil-Índia para evitar dupla tributação, são essenciais para fortalecer a economia nacional.
Trump anuncia novas tarifas e cita Brasil entre países afetados
Leave a Reply