Abrigo Emergencial Agora Acolherá Tutores e seus Animais Domésticos

Acolhimento de Pets em Abrigos: Um Direito Ampliado

Boa notícia para os tutores de animais! A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei importantíssimo. Ele garante o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte em abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência em todo o país.

Detalhes da Proposta Aprovada

A aprovação se deu por meio de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, unificando três propostas (PL 4096/23, 5650/23 e 1787/24). Mas, quais são as regras?

Regras para Acolhimento

• Comunicação Prévia: Tutores devem comunicar a intenção de acolher seus animais no momento do ingresso nos estabelecimentos.
• Áreas Designadas: Os animais deverão permanecer nas áreas designadas, respeitando regras de convivência e higiene.
• Proteção Animal: Em casos de agressão, maus-tratos ou negligência, a administração tomará medidas para garantir o bem-estar do animal, podendo encaminhá-lo para adoção responsável.
• Permanência Assegurada: O acesso e a permanência do pet no espaço devem ser assegurados durante todo o período de estadia do tutor.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a proposta visa garantir a dignidade humana e o bem-estar animal. Ela reconhece que muitos tutores consideram seus animais como membros da família, oferecendo apoio emocional em momentos de vulnerabilidade.

Casos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul, reforçam a urgência da medida, permitindo que tutores permaneçam com seus animais em momentos de crise.

E Se o Tutor Sumir?

Em caso de ausência ou desaparecimento do tutor, os locais de acolhimento deverão avisar a autoridade competente e encaminhar os animais para ONGs, abrigos ou lares temporários.

O Poder Executivo e as concessionárias dos espaços deverão divulgar a possibilidade de acolhimento dos animais. A regulamentação das medidas será feita pelo Poder Executivo.

Próximos Passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção animal e no apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Que tal compartilhar essa notícia?