A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu manter o projeto de lei que prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar uma emenda que visava retirar o reajuste proposto pelo Executivo estadual.
A emenda, apresentada pelo deputado José Dias (PL), foi considerada inadmissível pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), relatora da matéria na CCJ. A reunião conjunta das Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da ALRN foi palco da discussão, que culminou na rejeição da proposta de retirada do aumento.
A votação na CCJ teve um resultado expressivo: cinco votos a favor do relatório de Isolda Dantas, contra apenas um voto contrário. Os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV) se juntaram à relatora para aprovar a manutenção do projeto original. O único voto contrário foi do deputado Adjuto Dias (MDB).
O governo estadual justifica a proposta de aumento do ICMS como uma medida essencial para equilibrar as contas públicas. No entanto, a proposta tem gerado um intenso debate na Assembleia Legislativa, refletindo preocupações com o impacto do aumento de impostos na economia do estado e na população. A matéria, agora aprovada na CCJ, segue para votação no plenário da ALRN, onde a decisão final será tomada.
Esse reajuste, se aprovado, impactará diretamente o bolso do consumidor potiguar e a competitividade das empresas locais. A próxima etapa, a votação em plenário, promete ser decisiva para o futuro da política tributária estadual, e acompanharemos os desdobramentos dessa importante decisão.
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