Em sessão que marcou o encerramento das atividades de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade o reajuste salarial para servidores públicos estaduais. A medida, que engloba tanto a administração direta quanto a indireta do Poder Executivo, foi resultado de um consenso entre os parlamentares, incluindo a incorporação de emendas propostas pela deputada Isolda Dantas (PT) e pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa. O reajuste salarial de servidores no RN gerou debates na Assembleia Legislativa, inclusive sobre sua vinculação a aumentos de impostos.
O pacote de aprovações incluiu também diretrizes para a política salarial dos servidores do Executivo e dos militares estaduais. Essa ação consolida um avanço significativo para ambas as categorias, buscando um tratamento mais equitativo na remuneração dos servidores. A aprovação do reajuste é vista como uma vitória para a segurança pública do RN, seguindo a linha de outros reajustes salariais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, manifestou sua satisfação com a aprovação das propostas, declarando: “Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”.
Além do reajuste salarial, o plenário da ALRN aprovou outras medidas de grande relevância, dentre as quais se destacam:
- Equiparação do auxílio-alimentação: Foi aprovada a equiparação do auxílio-alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros aos demais integrantes das forças de segurança estaduais, corrigindo uma disparidade existente.
- Alterações no Fecop: Os deputados aprovaram mudanças na lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que visam otimizar a aplicação dos recursos. Esse fundo já recebeu reforço com o aumento do ICMS e da ‘taxa do pecado’.
- Redução de alíquotas de IPVA: Houve aprovação para a redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), abrangendo:
- Veículos movidos a gás natural: Redução da alíquota.
- Veículos elétricos: Taxação inicial de 0,5%.
- Veículos com mais de dez anos de uso: Isenção total do imposto.
Essas medidas, aprovadas em conjunto, representam um avanço em diversas áreas do serviço público e na política fiscal do estado do Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa, ao aprovar essas propostas, demonstra a sua atenção às necessidades dos servidores e da sociedade em geral.
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