A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número de parlamentares federais, impactando diretamente a representação de estados como o Rio Grande do Norte. A proposta, aprovada na terça-feira (6), eleva o número de deputados federais de 513 para 531, com o objetivo de adequar a representação dos estados aos dados demográficos mais recentes, conforme apurado no Censo de 2022.
Com a aprovação, o Rio Grande do Norte (RN) poderá aumentar sua bancada federal de 8 para 10 deputados. A medida, que agora segue para o Senado, tem previsão de entrar em vigor a partir da legislatura de 2027. Para entender melhor o impacto dessa mudança, confira o artigo Câmara aprova projeto que altera bancadas estaduais; entenda as mudanças.
Impacto na Assembleia Legislativa do RN
O reflexo da mudança também será sentido na Assembleia Legislativa do estado. A Constituição Federal estabelece uma vinculação entre o tamanho das assembleias legislativas e o número de representantes na Câmara dos Deputados. Desta forma, o número de deputados estaduais potiguares pode aumentar dos atuais 24 para 30 parlamentares, seguindo o seguinte critério:
O número de Deputados Estaduais será estabelecido por lei estadual, mas deve observar o seguinte critério: será três vezes o número de Deputados Federais de cada estado, até o limite de 36, e, acima desse número, acrescenta-se mais um deputado estadual para cada deputado federal, até o máximo de 94.
Decisão do STF e Redistribuição de Cadeiras
A redistribuição de cadeiras foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O STF considerou que o Congresso Nacional estava omisso em atualizar a representação dos estados com base nos dados populacionais mais recentes. Para mais informações sobre esse processo, veja Redistribuição de Cadeiras na Câmara dos Deputados: Congresso Avalia Proposta com Impacto nas Bancadas Estaduais.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados também serão impactados. O Mato Grosso, por exemplo, também deve ampliar sua bancada federal de 8 para 10 deputados. Segundo o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), a atualização visa corrigir distorções na representação proporcional entre estados com populações semelhantes.
Estados que Ganharão Representação:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Impacto Orçamentário
A Diretoria-Geral da Câmara estima que o impacto orçamentário da criação das novas vagas será de R$ 64,8 milhões por ano, valor que será incorporado ao orçamento da legislatura de 2027.
Histórico e Próximos Passos
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto aprovado revoga a Lei Complementar 78/93 e estabelece que não haverá nova redistribuição até a realização do próximo censo demográfico, prevista para 2030, com efeitos apenas para as eleições de 2034.
A decisão de atualizar o número de deputados federais se arrasta desde as eleições de 1994, quando o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde então, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados. O STF determinou em 2023 que essa atualização fosse feita, com prazo final em 30 de junho.
