O Plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A iniciativa visa impulsionar projetos de desenvolvimento sustentável através da utilização de créditos que empresas possuem junto à União. A aprovação, que ocorreu nesta quarta-feira (18), incluiu emendas do Senado ao texto original (PL 327/21) e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), empresas com projetos aprovados no Paten terão a possibilidade de negociar suas dívidas de tributos federais. Essa negociação se dará por meio da transação, um sistema que oferece descontos e parcelamentos para créditos de difícil recuperação. A relatora também se baseou no PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi apensado ao projeto original.
Uma das principais alterações incorporadas pelas emendas é o foco do programa em estimular a transição do carvão para fontes energéticas mais limpas. Isso será feito através do desenvolvimento de setores econômicos que possam substituir a atividade carbonífera e de atividades que reduzam a emissão de gases do efeito estufa no uso do carvão. A iniciativa busca, assim, conciliar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
O programa define como projetos de desenvolvimento sustentável as obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção de energia de matriz sustentável, assim como pesquisas e desenvolvimento de tecnologias que tragam benefícios socioambientais ou que minimizem os impactos ao meio ambiente. A abrangência do Paten busca, assim, englobar diversas frentes de atuação na busca por um futuro mais sustentável.
O projeto de lei, agora aprovado, representa um passo importante no esforço nacional para a adoção de práticas mais limpas e eficientes no setor energético. A expectativa é que o programa fomente o investimento em fontes renováveis e estimule a criação de novos empregos verdes, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas do país.
Para acompanhar os desdobramentos desta pauta no congresso, a Câmara dos Deputados disponibiliza um canal de transmissão ao vivo:
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