Câmara divulgará atas de emendas após decisão do stf, mas questiona prazo

Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), informou que irá cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes que aprovaram 5,4 mil emendas. Contudo, a Casa questiona o prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino.

Inicialmente, técnicos da Câmara planejam cumprir a decisão até o domingo (29), argumentando que o dia de Natal não deveria ser contabilizado nos cinco dias corridos estipulados pelo ministro. A decisão do STF foi motivada por um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou irregularidades na liberação das emendas sem o devido processo legal.

O ministro Flávio Dino, além de determinar a publicação das atas, bloqueou o pagamento de mais de R$ 4,2 bilhões em emendas na segunda-feira (23) e ordenou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades. A decisão judicial impõe as seguintes obrigações à Câmara:

  • Publicar no site as atas das reuniões das comissões permanentes que aprovaram 5.449 emendas.
  • Informar, ao lado de cada emenda de comissão (RP8), a ata exata onde consta sua aprovação.
  • Incluir, em cada ata, o meio utilizado para a publicidade da emenda no momento de sua produção e aprovação.
  • Enviar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por ofício, cópia de todas as atas.
  • Informar o cumprimento da determinação nos autos do processo, indicando o link de acesso às informações e a cópia do ofício encaminhado à SRI.

A ação do PSOL foi iniciada pelo deputado Glauber Braga (RJ), que levantou suspeitas sobre a liberação das emendas sem seguir os procedimentos adequados. O impasse levou a uma reunião de emergência entre Arthur Lira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, adiando uma reunião prévia que Lira havia convocado com líderes parlamentares. A decisão do ministro Flávio Dino ocorreu após o STF suspender R$ 4,2 bilhões em emendas e determinar investigação da PF.

A expectativa é que os parlamentares se reunam ainda nesta quinta-feira para debater as implicações da decisão judicial e os próximos passos a serem tomados. A divulgação das atas e o cumprimento das outras determinações do STF visam garantir a transparência e a legalidade na destinação das emendas parlamentares. A Polícia Federal investiga liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e o caso também levou Lira a convocar líderes da Câmara para reunião emergencial após bloqueio de emendas por Dino.

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