Comissão aprova desoneração tributária para biodiesel de dendê e exige placas em áreas de reparação ambiental

Em duas decisões recentes, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei com impacto significativo nas áreas ambiental e energética. A primeira medida visa incentivar a produção de biodiesel a partir do dendê, enquanto a segunda busca aumentar a transparência em relação à reparação de danos ambientais por empresas. A preocupação com o meio ambiente é constante no Congresso, como podemos ver também no debate sobre o projeto de proteção aos rios, que envolve diferentes setores da sociedade.

Desoneração para o biodiesel de dendê

O Projeto de Lei 5054/23, aprovado pela Comissão, zera as alíquotas das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins sobre as operações com biodiesel de dendê. O óleo, extraído do fruto do dendezeiro, tem sido apontado como uma alternativa aos combustíveis fósseis.

A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), defendeu a aprovação do projeto, destacando o potencial de desenvolvimento para regiões rurais a partir do cultivo do dendê para a produção de biocombustível. O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), argumentou que a redução da tributação tornará o biodiesel de dendê mais competitivo em relação aos combustíveis fósseis, incentivando seu uso e diminuindo a dependência de fontes não renováveis. Dener também acredita que a medida pode estimular práticas agrícolas mais sustentáveis.

O projeto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Placas informativas em áreas de reparação ambiental

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 4740/23, que obriga empresas condenadas por danos ambientais a instalar placas informativas nos locais afetados. As placas deverão detalhar o local, o ano, o tipo de dano causado, as ações de reparação, o cronograma e os custos envolvidos, explicitando que a obra se trata do cumprimento de uma sanção ou acordo. Medidas como essa são importantes para aumentar a transparência em processos de licenciamento ambiental, como demonstra o recente avanço na aprovação do reaproveitamento de dados em licenciamentos ambientais.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), justificou a aprovação argumentando que a medida visa evitar que empresas utilizem o cumprimento de sanções ambientais como propaganda positiva. Os autores do projeto, deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Coronel Telhada (PP-SP), reforçam que a proposta busca garantir a transparência e evitar que a população seja induzida a acreditar em ações voluntárias por parte das empresas.

O projeto, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que se torne lei.