O Congresso Nacional intensifica o ritmo das votações para finalizar as pautas prioritárias de 2024 antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 23 de dezembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h, e cancelou as reuniões das comissões, com o objetivo de concentrar os esforços no plenário.
Entre as matérias pendentes, destacam-se a votação do Orçamento, as medidas do pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária. Esta última, já aprovada no Senado, encontra-se em análise na Câmara. A última semana de trabalho legislativo contará com sessões deliberativas diárias na Câmara, enquanto o Senado agendou votações de terça (17) a quinta-feira (19). Uma sessão conjunta do Congresso também será necessária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), vetos presidenciais e projetos relacionados a questões orçamentárias. Para mais detalhes sobre a situação do Orçamento e do pacote fiscal nesta semana decisiva, acesse nossa reportagem completa.
Pacote de Cortes de Gastos e Emendas Parlamentares
O governo federal apresentou um pacote de cortes de gastos, composto por um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O conjunto de medidas visa gerar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026. A análise dos textos enfrenta resistências devido à insatisfação de parlamentares com a destinação de emendas, definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Arthur Lira afirmou que o governo trabalha para assegurar os votos necessários à aprovação do pacote. A liberação de emendas parlamentares, prevista para ocorrer até 31 de dezembro, é considerada essencial para distensionar o ambiente político.
Reforma Tributária e Setor de Turismo
A regulamentação da reforma tributária também é prioridade, com o compromisso de conclusão em 2024 assumido por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Saiba mais sobre as divergências entre senadores do RN sobre o projeto em nossa matéria sobre a reforma tributária. Além disso, a Câmara deve debater um conjunto de matérias relacionadas ao setor de turismo, conforme anunciado por Lira.
Prioridades no Senado
No Senado, Rodrigo Pacheco busca avançar na votação de projetos, incluindo a proibição do uso de celulares em escolas públicas, já aprovada na Câmara. O pacote de ajuste fiscal também está na pauta, com a expectativa de ser aprovado sem alterações para evitar atrasos. Outro ponto prioritário é a proposta de repactuação das dívidas estaduais, resultado de negociações lideradas por Pacheco ao longo do ano.
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