O Governo do Rio Grande do Norte deu início a um ambicioso projeto para expandir a produção de camarão para além da região costeira. Um Projeto de Lei Complementar, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, visa instituir uma política de interiorização da carcinicultura, impulsionando o crescimento econômico e gerando novas oportunidades em diversas regiões do estado.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) e sua Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, prevê um pacote de medidas para desburocratizar o processo e atrair novos produtores. De acordo com o secretário da Sape/RN, Guilherme Saldanha, “Nossa produção de camarão tem bastante potencial no litoral, mas a exemplo de estados como o Ceará, entendemos a possibilidade de expandir essa produção no interior, o que será um impulso econômico importante para o RN“.
A lei proposta não representará um aumento nos gastos públicos. Os benefícios aos produtores serão concedidos por meio de incentivos fiscais e simplificação de processos de outorga e licenciamento ambiental. Segundo o texto do projeto, “A atividade de carcinicultura com até cinco hectares de área inundada produtiva, excluídos os canais de abastecimento, reservatórios e bacia de sedimentação, e atrelada a ações de incentivos setoriais pela administração pública, fica isenta do pagamento das taxas de outorga para uso de água e das taxas de licenças ambientais“.
O Rio Grande do Norte já ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de camarão, com mais de 24.700 toneladas produzidas em 2023. O projeto enfatiza a importância da sustentabilidade ambiental e social na expansão da atividade. A subsecretária de Pesca e Aquicultura, Luisa Medeiros, destacou a alta taxa de licenciamento ambiental entre os empreendimentos existentes, indicando a necessidade de simplificação do processo para estimular novos investimentos.
Municípios como Apodi, Jucurutu, Itajá, São Rafael, Carnaubais, Pau dos Ferros, Paraú, Ipanguaçu e Assu foram identificados como áreas com potencial para a nova produção. A legislação facilitará o acesso à água para aquicultura, permitindo o uso gratuito de recursos hídricos de reservatórios e poços, mediante autorização.
A parceria entre o governo estadual e os municípios será fundamental para o sucesso do programa. A 20ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), que acontece de 19 a 22 de novembro no Centro de Convenções de Natal, demonstra o crescimento contínuo do setor. O evento espera receber mais de 7 mil visitantes, incluindo profissionais e empresas internacionais. Paralelamente, a 4ª edição do festival “Eita Camarão Gostoso” ocorrerá entre os dias 15 e 24 de novembro.
A proposta de interiorização da carcinicultura no Rio Grande do Norte se apresenta como uma estratégia para diversificar a economia estadual, gerando empregos e renda em novas regiões, ao mesmo tempo em que busca a conciliação do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
