Investimento estratégico para a proteção da Amazônia
O montante será aplicado ao longo de 60 meses e visa modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na região da Amazônia Legal. O plano de ação inclui a aquisição de equipamentos de ponta, como helicópteros de grande porte com proteção balística e drones de alta tecnologia. Além disso, prevê a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta, ampliando a capacidade de atuação das equipes de fiscalização. Marina Silva enfatizou que o repasse demonstra o compromisso do governo com a proteção da Amazônia e o combate ao desmatamento ilegal. A ministra destacou a importância do Fundo Amazônia, criado a partir das doações oriundas da redução do desmatamento no bioma. “O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina.Criação de novas unidades de conservação
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou decretos que oficializam a criação de três novas unidades de conservação (UCs) federais. Duas delas estão localizadas no Paraná, e a terceira, no Espírito Santo. A APA da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com 45.417 hectares, é uma das novas áreas protegidas. Abrangendo os municípios capixabas de Linhares e Aracruz, a APA integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica, sendo um importante passo na recuperação da bacia do Rio Doce, afetada pelo desastre de Mariana em 2015. A criação da APA é parte do acordo judicial firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A área da foz do Rio Doce é um importante refúgio para a biodiversidade, abrigando diversas espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga-de-couro. Ao ler o decreto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que houve um trabalho cuidadoso da equipe na criação da APA e na recuperação da bacia do Rio Doce. “Isso é para comemorar mesmo. Em Mariana, nós tivemos aquele aquele terrível acontecimento, contaminando toda a foz do Rio Doce. Além do acordo que fizemos, no seu governo [do presidente Lula], para a recuperação da bacia [do Rio Doce], reposicionando o que seria uma grande injustiça,” afirmou Marina. A nova unidade está inserida em cinco planos de ação nacionais voltados para a conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha.Desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a nova APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e o terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial. “Como exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do Rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país, e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro”, informou a pasta. No Paraná, foram criadas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares), ambas no município de Pinhão. O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias, ricas em erva-mate e pinhão, e assegurar a reprodução e a melhoria da qualidade de vida dos povos faxinalenses, comunidades tradicionais da região. O governo também assinou o decreto que trata da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade, o decreto que institui a estratégia nacional para a conservação e o uso sustentável dos recifes de coral, decreto que dispõe sobre o programa de áreas protegidas da Amazônia e o que estabelece os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar, no Paraná.Compartilhe
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