O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), declarou que o conjunto de propostas que compõem o ajuste fiscal do governo federal deverá ser aprovado pelos parlamentares até a próxima quinta-feira. Segundo Guimarães, as propostas estão sendo minuciosamente debatidas entre líderes partidários e as áreas econômica e política do governo. Ele ainda destacou que o encerramento do ano parlamentar será marcado por uma contribuição "extraordinária" ao país com a aprovação do ajuste fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
“Os três projetos e seus conteúdos estão praticamente 90% acertados com a Fazenda e o Colégio de Líderes. Vamos aprovar o ajuste até quinta pela manhã e tem o Senado também. Todo o conteúdo dos projetos está sendo discutido com a Fazenda e a área política do governo. Os líderes estão tendo participação ativa no debate de mérito. Falando do BPC, por exemplo já tem uma reformulação importante”, afirmou Guimarães.
Arthur Lira, presidente da Câmara, também confirmou que a votação do projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/24), que restringe o acesso ao abono salarial, terá início amanhã. A PEC estabelece uma restrição gradual ao acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, um benefício de um salário mínimo pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Além disso, a proposta também introduz modificações na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reforma Tributária em Foco
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária, enfatizou a relevância da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Segundo Lopes, a reforma representa a maior mudança estrutural dos últimos 40 anos, corrigindo distorções e promovendo justiça social. “O Brasil só tem uma solução, romper a renda média baixa per capita e para isso tem que produzir riqueza, aumentar o PIB e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. Essa reforma, em dez anos, vai aumentar a riqueza do País em 20%”, salientou o deputado.
Lopes explicou que a reforma tributária proporcionará maior transparência, especialmente para a população de baixa renda. “As pessoas mais pobres, que pagavam imposto escondido, vão saber o que estão pagando, vão comprar, pagar e receber de volta por meio dos cashbacks. É o maior cashback do mundo para 94 milhões de brasileiros”, complementou.
As discussões sobre o ajuste fiscal e a reforma tributária seguem em ritmo acelerado no Congresso, com a expectativa de que as votações sejam concluídas em breve.
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