O Congresso Nacional debate alternativas para adequar a composição da Câmara dos Deputados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da proporcionalidade da representação legislativa com base nos dados do Censo de 2022. O prazo para a decisão é até 30 de junho de 2025, após o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá implementar as mudanças. A discussão no congresso se assemelha ao debate sobre a constitucionalidade da Lei de Anistia que o STF avalia. A temática, como a de um possível impeachment de ministros do STF, demonstra a polarização do cenário político.
Atualmente, a Câmara é composta por 513 deputados. Uma das propostas em análise é aumentar esse número para 531, o que tem gerado resistência devido ao impacto financeiro. Outras alternativas incluem a redução da representatividade de estados menos populosos e a realização de um novo Censo. É importante lembrar que o Índice de Democracia 2024 mostrou que o Brasil caiu posições no ranking global, o que torna essa discussão ainda mais relevante.
Estados afetados pela redistribuição
A redistribuição de cadeiras na Câmara impactará diversos estados. De acordo com as projeções:
- Estados que perderiam cadeiras:
- Rio de Janeiro (-4)
- Piauí (-2)
- Paraíba (-2)
- Bahia (-2)
- Estados que ganhariam cadeiras:
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Mato Grosso (+1)
A revisão da representatividade foi iniciada por uma ação movida pelo Pará no STF em 2017, com o objetivo de atualizar a composição da Câmara, que não passa por mudanças desde 1993.
Pressão Política e Alternativas em Discussão
A bancada do Rio de Janeiro, que seria uma das mais afetadas, tem buscado soluções para minimizar as perdas, articulando com lideranças na Câmara. Paralelamente, parlamentares negociam apoio de estados que não terão alterações no número de cadeiras.
Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou a importância dos estados neutros na decisão final: “Os estados que não perdem e nem ganham vão definir o desfecho dessa questão”. A Deputada Divaneide Basílio (PT-RN), por exemplo, já anunciou sua pré-candidatura à reeleição em 2026, o que mostra a importância da definição dessas cadeiras.
Outra proposta em discussão é a redução do número mínimo de deputados por estado, atualmente fixado em oito. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), sugere a redução para seis. Essa medida impactaria estados como Amapá, Acre e Sergipe.
O deputado Josenildo (PDT-AP) defende que a solução mais viável seria um projeto de lei que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele enfatiza a necessidade de manter o número de 513 cadeiras: “Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter esse número, alguém terá que perder e alguém terá que ganhar”. A Câmara também está envolvida em outras discussões importantes, como a aprovação de medalhas de mérito para líderes evangélicos.
Espera-se que a discussão sobre a redistribuição das cadeiras seja um dos principais temas do semestre legislativo, com impacto direto na composição do Congresso a partir das eleições de 2026.
